materia nº 249/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ofício CAH Nº 249/2025. .
Ouro Fino, 24 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito de Ouro Fino - MG
Assunto: Sugestão de edição de ato normativo para custeio de traslado de cadáveres
de cidadãos hipossuficientes falecidos fora do município.
Senhor Prefeito,
Venho, através desta, respeitosamente, sugerir a edição de ato normativo que
assegure, pelo Município de Ouro Fino, o custeio do traslado de cadáveres ou restos
mortais de cidadãos ouro-finenses hipossuficientes que venham a falecer em outros
municípios ou estados da federação.
À presente sugestão nasce da observação de uma realidade dolorosa enfrentada
por muitas famílias de baixa renda: a impossibilidade de arcar com os custos do traslado
de entes queridos falecidos fora do município, o que frequentemente inviabiliza a
realização de um sepultamento digno em sua cidade de origem.
Recentemente, no início deste ano, um episódio comoveu a população de Ouro
Fino: o falecimento prematuro do jovem Luiz Guilherme Nascimento, de apenas 21 anos,
que perdeu a vida por afogamento no litoral do Estado de São Paulo. Seu corpo foi
encontrado em 02 de janeiro e, infelizmente, sua família não dispunha dos meios
financeiros necessários para realizar o traslado até Ouro Fino. Somente graças a uma
mobilização social, por meio de uma “vaquinha” divulgada nos meios de comunicação,
foi possível arrecadar os valores exigidos para as despesas funerárias, inclusive
viabilizando o retorno da mãe do jovem, que também se encontrava fora do Estado.
Esse triste episódio evidencia a importância de que o Poder Público municipal
esteja atento a essas situações de extrema vulnerabilidade e sofrimento, buscando mitigar
a dor dos familiares por meio de apoio concreto e digno.
Diante do exposto, solicito que seja avaliada a viabilidade da implementação
de legislação municipal que autorize o custeio, pelo Município, do traslado de corpos de
cidadãos ouro-finenses comprovadamente hipossuficientes, falecidos em outras unidades
da federação. RECEBEMOS EM
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência a este relevante tema de
cunho social e humanitário, renovo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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