materia nº 321/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 321/2025
Ouro Fino, 27 de junho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Encaminhamento de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa 
Excelência, para fins de conhecimento e eventual anexação ao Projeto de Lei nº 
3.267/2025 em tramitação nessa Egrégia Casa Legislativa, a Lei Municipal nº 3.250, de 
13 de maio de 2025, sancionada pelo Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG.
Referida norma reconhece o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora 
de Fátima, situado em nosso município, como bem de relevante interesse cultural, 
histórico, religioso e arquitetônico, conforme cópia anexa. Tal iniciativa vai ao encontro 
do objetivo do Projeto de Lei estadual, fortalecendo o reconhecimento e a valorização 
desse importante patrimônio mineiro em diferentes esferas do poder público.
Certo da atenção de Vossa Excelência, despeço-me.
Respeitosamente,