materia nº 322/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício PHCS nº 322/2025. ú
Ouro Fino, 03 de julho de 2025.
Ao
Exma. Sr
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas b
”
Prezada Senhora,
Considerando o projeto de lei nº 3.501 de 2024 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 25 de novembro de
2024, que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.219 de 04 de dezembro de 2024.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram
indicações de transferência de recursos ao EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 005/2024 do vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva, no valor de R$ 63.580,00 (sessenta e três mil
quinhentos e oitenta reais), entretanto essa emenda impositiva para a
destinação de recursos ao Poder Executivo acima mencionado foi aprovada
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
com a classificação orçamentária 020602.10.302.0009.0.016 — TRANSF A
APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE OURO FINO - 3.3.50.43.00
— Subvenções Sociais.
Considerando que após a verificação de algumas outras
prioridades que surgiram na Apae de Ouro Fino, o Excelentíssimo Vereador,
acima qualificado, solicita cordialmente que a referida emenda, acima citada,
seja alterada a sua classificação orçamentária, que ao invés de
020602.10.302.0009.0.016 —- TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE OURO FINO - 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais seja
modificada para 020602.10.302.0009.0.016 — TRANSF A APAE ASSOC PAIS
AMIGOS EXCEPCIONAIS DE OURO FINO - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Após as considerações acima expostas, o vereador abaixo
subscrito, solicita ao nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a
modificação na emenda, acima referida, alterando a classificação orçamentária
para 020602.10.302.0009.0.016 — TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE OURO FINO - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Sem mais me despeço.
Atenciosamente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435