Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 016/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao
cronograma e planejamento da execução das atividades de sinalização, manutenção de
vias urbanas, instalação de redutores de velocidade e instalação de placas no âmbito do
município de Ouro Fino.
1- Levando em consideração as atribuições do Departamento Municipal de
Trânsito, do COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito), do Agente de
Trânsito Municipal e da responsabilidade do Poder Executivo pelas
Políticas de Desenvolvimento Urbano, solicito informações e documentos
sobre:
A) Planejamento de ações para o exercício do ano de 2022 destes setores;
B) Cronograma de execução de obras para o exercício do ano de 2022 destes
setores;
C) Nome dos membros do COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito);
D) Ata da última reunião do COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito),
JUSTIFICATIVA
Desde o ano de 2021, constantemente a população clamou à Prefeitura
Municipal para que fossem realizados serviços de manutenção de vias públicas,
sinalização, instalação de redutores de velocidade e a instalação de placas dentro do
município e nas áreas rurais.
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No entanto, apenas trabalhos paliativos foram realizados até o momento em
lugares espalhados pela cidade, demonstrando uma falta de organização e planejamento
por parte dos departamentos e setores responsáveis.
Não obstante, os Vereadores da Casa Legislativa, representantes da sociedade,
constantemente enviam ofícios ao Poder Executivo solicitando providências destes
problemas que afligem nosso município.
Contudo, na grande maioria das vezes, a resposta obtida é a de que o pedido
será encaminhado e apreciado pelo COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito),
restando, assim, os Vereadores e os munícipes desassistidos de qualquer resposta sólida
que demonstre interesse por parte do Departamento de Transito Municipal em planejar e
executar as obras de melhorias necessárias para o desenvolvimento urbano do
município.
Por tais razões, apresento o presente Requerimento, com o objetivo de obter
maiores informações da administração municipal sobre a situação destas obras, seu
planejamento, cronograma e previsão de início e término das obras. Razão pela qual
conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL