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materia nº 16/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaRequer informações a respeito do Cronograma e planejamento do departamento de trânsito
native_id880

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Requerimento Respondido — —
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-04-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-04-04 Matéria Aprovada — —
2022-03-31 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-03-31 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T10:15:25.671195-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 016/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o 
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao
cronograma e planejamento da execução das atividades de sinalização, manutenção de 
vias urbanas, instalação de redutores de velocidade e instalação de placas no âmbito do 
município de Ouro Fino.
1- Levando em consideração as atribuições do Departamento Municipal de 
Trânsito, do COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito), do Agente de 
Trânsito Municipal e da responsabilidade do Poder Executivo pelas 
Políticas de Desenvolvimento Urbano, solicito informações e documentos
sobre:
A) Planejamento de ações para o exercício do ano de 2022 destes setores;
B) Cronograma de execução de obras para o exercício do ano de 2022 destes
setores;
C) Nome dos membros do COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito);
D) Ata da última reunião do COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito),
JUSTIFICATIVA
Desde o ano de 2021, constantemente a população clamou à Prefeitura
Municipal para que fossem realizados serviços de manutenção de vias públicas,
sinalização, instalação de redutores de velocidade e a instalação de placas dentro do 
município e nas áreas rurais. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
No entanto, apenas trabalhos paliativos foram realizados até o momento em 
lugares espalhados pela cidade, demonstrando uma falta de organização e planejamento
por parte dos departamentos e setores responsáveis.
Não obstante, os Vereadores da Casa Legislativa, representantes da sociedade, 
constantemente enviam ofícios ao Poder Executivo solicitando providências destes 
problemas que afligem nosso município.
Contudo, na grande maioria das vezes, a resposta obtida é a de que o pedido 
será encaminhado e apreciado pelo COMUTRAN (Conselho Municipal e Trânsito), 
restando, assim, os Vereadores e os munícipes desassistidos de qualquer resposta sólida 
que demonstre interesse por parte do Departamento de Transito Municipal em planejar e 
executar as obras de melhorias necessárias para o desenvolvimento urbano do 
município.
Por tais razões, apresento o presente Requerimento, com o objetivo de obter 
maiores informações da administração municipal sobre a situação destas obras, seu 
planejamento, cronograma e previsão de início e término das obras. Razão pela qual
conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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