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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 391/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ADOÇÃO DE CRONOGRAMA QUINZENAL PARA OS
MÓDULOS/HORAS DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS (HAPS) DAS
PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. A proposta se fundamenta no modelo estabelecido pelo Decreto nº 9.970, de
19 de março de 2025, do município de Monte Sião/MG, anexo a esta Indicação, que
dispõe sobre a realização das atividades pedagógicas quinzenalmente, de forma
presencial e organizada, com a finalidade de aprimorar as práticas pedagógicas,
respeitando os direitos das docentes e garantindo melhores condições de planejamento,
estudo e formação continuada.
A periodicidade quinzenal facilita a logística das unidades escolares e
contribui para a valorização das educadoras, ao mesmo tempo que promove uma gestão
mais eficiente do tempo e da carga horária prevista, permitindo um ambiente de
aprendizagem mais qualificado.
Diante disso, sugerimos que o Poder Executivo estude a viabilidade de
implementar cronograma semelhante em Ouro Fino, promovendo assim o
fortalecimento da qualidade da educação no município.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 30 de junho de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXOS
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