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REQUERIMENTO Nº. 017/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito aos
recursos financeiros aplicados nas atividades de assistência farmacêutica.
1- Levando em consideração as atividades de assistência farmacêutica do
Programa Farmácia Popular de Minas e, aos recursos financeiros aplicados
nestas atividades, solicito informações e documentos:
a) Relatório analítico das receitas (Detalhar a fonte dos recursos, se
Estaduais, Federais ou recursos próprios);
b) Relatório analítico das despesas;
c) Planilhas e dotações orçamentárias,
d) Processos licitatórios;
JUSTIFICATIVA
Ao final do ano de 2021, o Vereador Vanderlei Cândido de Almeida realizou
uma Emenda Impositiva no valor de R$ 49.009,09 (Quarenta e nove mil, novecentos e
nove reais e nove centavos) destinada às atividades de assistência farmacêutica, para
proporcionar ao município maior condição orçamentária para aquisição de
medicamentos e prestação de assistência social aos cidadãos hipossuficientes.
Como se sabe, muitas famílias e cidadãos de nosso município se encontram
em condições financeiras delicadas, sendo que muitos não possuem recursos suficientes
para o próprio sustento. Dessa forma, o Programa Farmácia Popular de Minas, também
conhecida como “Farmacinha” é uma unidade municipal com o objetivo de oferecer
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mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados
essenciais, auxiliando aqueles que tanto necessitam.
No entanto, chegou ao Conhecimento desta Casa Legislativa que muitos
medicamentos estão em falta no estoque, sem nenhuma previsão de chegada e
reposição. Além disso, devido à distancia e a fata de informação, muitas pessoas se
deslocam de suas residências até a unidades, ficando desamparadas com a falta de
medicamentos.
Assim, venho pelo presente requerimento colher informações da atual
administração municipal, relacionadas aos recursos financeiros aplicados nas atividades
de assistência farmacêutica.
Por tais razões, objetivando maiores informações por parte do Município,
conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 de março de 2022.
Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -PL