CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI N.º 3.573/2025
3, 9095
APROVADO pá OB DA
Reconhece de relevante interesse
cultural, histórico, religioso e
turístico do Município de Ouro
Fino a confecção dos tapetes na
Festa de Corpus Christi, evento
tradicionalmente realizado no
feriado nacional, e dá outras
providências.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município
de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural,
histórico, religioso e turístico a confecção dos tapetes na Festa de Corpus
Christi, evento tradicionalmente realizado no feriado nacional, e que possui
importante papel histórico e religioso no Município de Ouro Fino.
Art. 2º A confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi será
incluída no calendário oficial de eventos do Município de Ouro Fino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal promoverá a preservação e
valorização da confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi, por meio de
ações que visem à sua divulgação, incentivo ao turismo religioso e integração
com outros eventos culturais do município.
Art. 4º O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242/2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
ourofinense.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver, Antônio Olinto Alves”, em 24 de junho de 2025.
[0] Henrique Chiste da
Vereador (UB)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail:
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
A história da solenidade de Corpus Christi está associada a uma freira
agostiniana chamada Juliana de Liêge, no século XIII, na Bélgica. Segundo
registros, Juliana teria tido visões de Jesus Cristo, nas quais Ele expressava o
desejo de que a Igreja instituísse uma festa em honra ao Santíssimo
Sacramento, o Corpo e o Sangue de Cristo na Eucaristia.
Essas visões inspiraram a criação da solenidade, que só foi
oficialmente estabelecida pela Igreja Católica por meio da bula Transiturus de
hoc mundo, publicada pelo Papa Urbano IV em 1264, determinando a
celebração da festa na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima
Trindade.
A Festa de Corpus Christi é uma das mais importantes do calendário
litúrgico católico, marcada por missas, procissões e momentos de adoração ao
Santíssimo Sacramento. Entre as tradições mais significativas está a confecção
dos "tapetes", prática que remonta ao século XIV e que chegou ao Brasil com
os colonizadores portugueses. Com materiais simples como serragem colorida,
pétalas de flores, areia e papel, fiéis, artistas e voluntários ornamentam as ruas
por onde passará a procissão eucarística.
Cada região brasileira incorporou elementos próprios à confecção dos
tapetes, seja com temas religiosos, cenas bíblicas ou símbolos da cultura local.
Em Ouro Fino, não é diferente: os tapetes de Corpus Christi tornaram-se
expressão de devoção religiosa, reafirmação das raízes culturais e
manifestação artística que une fé, tradição e comunidade.
A beleza e o simbolismo dessas obras efêmeras atraem visitantes e
fortalecem os laços culturais do município. Trata-se de uma celebração que vai
além do aspecto litúrgico, posicionando-se como evento de interesse público,
com impacto positivo no turismo e na valorização da identidade local.
Diante disso, esta propositura visa reconhecer oficialmente a
importância dos tapetes de Corpus Christi em Ouro Fino, assegurando sua
valorização cultural, histórica, religiosa e turística.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto,
em homenagem à fé do nosso povo e à tradição que marca profundamente a
identidade ourofinense.
Sala das Sessões “Ve de abril de 2025.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (UB)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: di