materia nº 16/2025

REQUERIMENTO NO. O16/2025
EXMO. SR. CL6viS COLDIBELI, PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAL DE
OURO F賞NO/MG
CAROS COLEGAS VEREADORES
O Vereador que a este subscreve, COm amParO nO at 193, § 30, inciso ・・X・・, do
Regimento血temo, requer, ap6s ouvido o soberano Plen餌o desta Casa de Leis, S祖
encami血ado ao Executivo Municipal o presente REQUEREMENTO, SOlicitando infoma96es
Sおre a aquisi車O de ve壬culo com recursos do Prograna de Descentraliza95o da Vigil組cia
Sanit壷a (PDVISA)’nO mOntante de R$ 1 00.000,00, rePaSSado ao Fundo Munhoipal de Sa調e.
Solicita-Se, eSPeCificamente’aS Seguintes infoma96es:
勇
士・ O veiculo des血ado a VIgilancia Sanitdria Mmicipal, COm reCurSOS do PDVISA,
foi de fato adquirido?
2. Em caso positivo, qual a data prevista para entrega a vigil急ncia Sanitdria
Municipal?
3. Se ainda nfro foi adquirido, qual a jus舶cativa e qual a previs乞o para a
efetivacao da compra?
JUSTIFI CAT量VA
Este reque血1entO decoITe do acompa血amento dos investime虹os realizados por
meio dos recursos do PDViSA, COnfome ja questionado por meio do Requerimento nO
O48/2024・ devidamente respondido pela Prefditura Municipal atraves do Ofroio nO O83/2024 -
PGM.
Na resposta encami血ada, infomou-Se que a aplica辞o dos recursos estava sob
responsabilidade da pr6xima gestao, em raZfro da transicao administrativa iniciada em 14 de
Diante disso, e tendo em vista a i叩ortancia da aquisi95o do veiculo para a atua融
eficaz da Vigil含ncia Sanitaria no m皿icipio, faz-Se neCeSSdria a presente solicitapao, a宜m de
esclarecer a srfua辞o atual da compra e・ CaSO COnC重uida, a PreVis5o de dispo皿ibiliza9あdo bem
aO Setor COmPetente.
Anexos:
●　Requerimento nO O46/2024
●　Ofieio nO O83/2024 - PGM (resposta ao requerimento supracitado)
種　　Sala das Sess6es ``Vereadbr Ant6nio Olinto AIves7, em Ol dejumo de 2025.
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