materia nº 5/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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Ouro Fino, 02 de Julho de 2025. .
Ofício nº: 023/2025 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Requerimento 010/2025
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre a
destinação do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 700, Centro de Ouro Fino, temos a informar
que:
1 — Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de
-Minas Gerais o Projeto de Lei 2.796/2024, que se encontra na Secretaria Geral da Mesa desde 13/05/2025
para doação do imóvel ao Município de Ouro Fino, conforme demonstra documento anexo.
2 — Havendo a conclusão do processo legislativo, o Poder Executivo local
iniciará o processo para implementação de um complexo de saúde no local.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana A.
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Clóvis Coldibelli
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
30/06/2025, 11:36 PL 2796 de 2024 - Assembleia Legislativa de Minag Gerais
t
PL 2796/2024 dear
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Fino o imóvel
que especifica. (Destinação: construção e instalação de um
complexo de saúde.)
Situação atual: Aguardando diligência em comissão
Ta favor O contra Opine |
& Autoria v
O informações gerais v
Documentos
Texto original
Tramitação
13/05/2025
Secretaria-Geral da Mesa
httnes/hunan Ilma nov hrinrniatne-do.lai/PI 19 708/2094 am
30/06/2025, 11:36 PL 2796 de 2024 - Assembleia Legislativa de Mindé Gerais
Remessa do Ofício 1045 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s)
seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte
- MG; Prefeito Municipal, Ouro Fino - MG.
13/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído) Aprovado
pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino.
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuído).
Prorrogação do prazo regimental do relator.
23/01/2025
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal
de Ouro Fino, solicitando a juntada de expedientes de sua autoria,
Dio o osibntonntoaoo do otima inn n anna am
30/06/2025, 11:36 PL 2796 de 2024 - Assembleia Legislativa de Mings Gerais
e
encaminhados a esta Casa, ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 24/1/2025, pág 9.
16/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
12/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/09/2024
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 38. Às
Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para
parecer.
httne:/hananr alma nov hrinrniatne-do-lai/PI 9708/2094