materia nº 183/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 183/2025
Antônio Benedito Salgueiro Miguel |
Ouro Fino, 09 de julho de 2025. .
A Sua Excelência o Senhor | CÓ PI A
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 12º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 122
Sessão Ordinária, realizada em 07 de julho do corrente ano:
PL n.º 3.567
PL n.º 3.568
PL n.º 3.569
PL n.º 3.577
PL n.º 3.579
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável —
CIDAS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica.
Reconhece como de relevante interesse simbólico e histórico os monumentos
'O Bateador”, localizados no Paço Municipal e no Recanto dos Lagos, e dá
outras providências.
Autoriza o adiantamento do pagamento proporcional da gratificação natalina
aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor de R$ 491.104,00,
para os fins que especifica.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
reiterar os protestos da mais elevada estima e jp id
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Respeitosamente, . dd
09/7/2028
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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