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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 010/2025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo.
Sr. Paulo Henrique Raimundo”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado contribui ativamente para a cultura, literatura, artes
e conscientização social, preenchendo todos os requisitos para o recebimento
de tão honroso Título, em reconhecimento ao seu destacado compromisso com
projetos sociais e culturais de nosso Município.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto em,27 de junho de 2025.
A
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DOU MAS A 4
(À i iste Nélson Lopes da Silva
fonseca da Silva Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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