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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 011/2025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dr. Alex Júnio
Domingues”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é nascido no Município de Ouro Fino/MG, no bairro
Taguá, atuando como Guarda Municipal na cidade de Andradas/MG,
preenchendo todos os requisitos para o recebimento de tão honroso Título, em
recorihecimento à sua dedicação à profissão e aos valores humanos,
reafirmando seu compromisso com o Serviço Público.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto em 2% de junho de 2025.
AéNon Lopes da Silva
Fábi mazoli da aulo nie Chiste
nseca da Silva Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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