materia nº 328/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO cóPIA
Ouro Fino, 08 de julho de 2025.
Ofício PHCS N.º 328/2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Assunto: Solicitação de Inclusão em Pauta do PL 988/2015 (Piso Salarial da
Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 988, de 2015, de autoria do ex-Deputado Celso Jacob, que
altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para dispor sobre o piso salarial dos
profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Trata-se de matéria de extrema relevância para as categorias profissionais, que
aguardam há anos por uma definição legal acerca do piso salarial, garantindo condições
mínimas para o exercício digno e qualificado de suas atividades.
O projeto encontra-se pronto para deliberação nesta Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme consta no portal oficial da Câmara dos
Deputados.
Na certeza de contar com vossa atenção e sensibilidade frente à importância
social e trabalhista do tema, renovamos votos de elevada estima e consideração.
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Respeitosamente, ha > MA Cica e de Cudncianta