| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 2025 |
| Date | 2025-07-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 354 - Encaminhamento de PL - Mercadão |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS Nº 354/2025. Ouro Fino, 28 de julho de 2025. Ilmo. Sr. Tadeu Martins Leite Presidente da Assembleia Legislativa Assunto: Apresentação de Projeto de Lei. Caríssimo, saudando-o cordialmente, venho através desta, solicitar os préstimos de V. Exa.; a gentileza de encaminhar meu pleito a Comissão de Participação Popular, na pessoa do nobre Deputado Estadual Ricardo Campos (PT), a fim de que seja estudado pela Comissão a possibilidade de apresentar uma propositura em relevância a nosso Mercadão Municipal, que desde 1901, obviamente acompanhando as diretrizes da Lei Estadual n.º 24.219, de 15/07/2022, que institui o título de relevante interesse cultural a ser conferido pelo Poder Legislativo Estadual. Nessa seara, encaminho minha propositura a essa comissão, para que possa ser estudada a viabilidade da apresentação da referida propositura, seguindo em anexo a Lei Municipal n.º 3.274/25. Fato é, que se trata de um local que tem grande relevância a nosso município e uma propositura a nível Estadual faz jus ao nosso “MERCADÃO MUNICIPAL”. Sem mais para o momento, despeço-me desejando sucesso a este importante colegiado. Atenciosamente,