materia nº 356/2025

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Ofício PHCS Nº 356/2025.
Ouro Fino, 29 de julho de 2025.
Ilmo. Sr.
Tadeu Martins Leite
Presidente da Assembleia Legislativa 
Assunto: Encaminhamento de Moção de Construção de Requerimento.
 
 Caríssimo, saudando-o cordialmente, venho através desta, solicitar seu apoio 
em encaminhar meu pleito ao nobre Deputado Estadual Betão (PT), Presidente da 
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social dessa augusta casa.
 Com o vosso deferimento, solicito a referida Comissão, que nossa MOÇÃO 
DE APOIO n.º 02/2025, aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária de 03/02/25, 
seja encaminhada a Presidência do Senado Federal (Senado Davi Alcolumbre –
União/AP), para a juntada à PEC n.º 58/2023.
 Nessa seara, também solicito a construção de um REQUERIMENTO DE 
APOIO, por parte dessa comissão a tramitação da PEC n.º 58/2023, uma vez que se trata 
de tema desse colegiado e matéria de interesse público, uma vez que se busca ampliar a 
duração de licença maternidade, licença paternidade e adotante.
 Segue em anexo, a MOÇÃO DE APOIO de nossa Casa Legislativa, que até 
a referida data, ainda não foi juntada a tramitação da PEC n.º 58/2023 no Senado Federal, 
sendo que conto também com a construção de um requerimento de apoio por essa 
assembleia.
 Sem mais para o momento, me despeço e desejo sucesso em suas atividades 
parlamentares.
 Atenciosamente,