materia nº 359/2025

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Ofício PHCS Nº 359/2025.
Ouro Fino, 30 de julho de 2025.
Ilmo. Sr.
Luís Fernando Faria
Deputado Federal (PSD/MG)
Assunto: Apresentação de Projeto de Lei.
 Caríssimo,
 
 Saudando-o cordialmente, venho através desta, sugerir a Vossa Excelência, uma 
propositura que é de relevância para a comunidade ourofinense, e solicito a esse gabinete 
o carinho do estudo, desde que não exista óbice, pois não queremos o tombamento, e sim 
o reconhecimento, permitindo ao Cônego/Padre fazer as modificações que lhe convier e 
quando necessário.
 
 Nessa seara, gostaria de lhe apresentar o PL nº 3.214/24 que tramita nessa casa, 
para ser similar ao que lhe proponho: Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil o 
Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no Município de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais.
 
 Assim, lhe passo para conhecimento o PL nº 3.540/25, que sancionado, virou 
a lei municipal nº 3.250/2025, bem como o PL 3.267/25 a nível estadual que já se encontra 
pronto para a pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
 
 Assim sendo, solicito a Vossa Excelência, que estude a possibilidade de 
apresentar propositura similar desta feita em homenagem a nosso Santuário São Francisco 
de Paula e Nossa Senhora de Fátima, tendo eu a convicção que a apresentação dessa 
propositura, irá contribuir muito na relevância do Santuário, que já buscamos através de 
lei municipal e estadual e contando com seu valoroso apoio a nível federal.
 Sem mais para o momento, me despeço lhe desejando sucesso frente a suas 
atividades parlamentares. 
 
 Respeitosamente,