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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APLAUSOS N. “076/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora Aparecida Vieira Couto, com
assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que esta proposição seja submetida à
apreciação do Egrégio Plenário e, se aprovada, que seja encaminhada MOÇÃO
DE APLAUSOS à Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao avanço
representado pelo Projeto de Lei nº 3062/2022.
A proposição em questão constitui um importante passo na defesa
dos direitos dos animais e no combate aos maus-tratos, ainda praticados em parte
da indústria cosmética, especialmente por meio de testes em coelhos —
procedimentos cruéis e desnecessários, que já contam com alternativas eficazes e
humanizadas.
É relevante destacar que esse tipo de prática já se encontra
proibido em mais de 40 países, além de 13 estados brasileiros, o que reforça a
urgência e a importância de sua proibição em nível nacional.
Ressalto, ainda, os méritos do Deputado Federal Ruy Cameiro,
relator do referido projeto, pelo comprometimento com a causa animal e pela
sensibilidade demonstrada em seu parecer, contribuindo para a construção de um
país mais justo, ético e alinhado com os princípios do bem-estar animal.
Que esta Moção seja não apenas um gesto de reconhecimento,
mas também um estímulo à continuidade de iniciativas legislativas que promovam
a proteção animal e o desenvolvimento de alternativas sustentáveis e livres de
crueldade.
== Wo"
Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralgncamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, aos 28 de julho
de 2025.
—————————— IT
Rus Rogério Gissonl, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralgcamaraOuroFino.mg.gov.br
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