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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 417/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, com
assentos nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento
Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio
Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO INFORMAÇÕES SOBRE
TERRENOS DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Faço a presente indicação para que o Executivo verifique se há terrenos
localizados no município de Ouro Fino que pertençam à União e que possam ser de
interesse do Município.
A identificação de áreas pertencentes à União dentro dos limites territoriais
do município pode abrir oportunidades para o desenvolvimento de projetos voltados ao
interesse público, tais como: ● Construção de unidades habitacionais; ● Implantação de áreas verdes ou equipamentos de lazer; ● Instalação de prédios públicos ou serviços essenciais; ● Regularização fundiária de áreas já ocupadas pela população.
Sendo assim, a presente indicação tem como objetivo obter informações
oficiais acerca da existência e da disponibilidade de imóveis da União no município,
com vistas à possível destinação para uso público ou para formulação de projetos em
parceria com o Governo Federal.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, 29 de julho de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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