materia nº 369/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N. 369/2025.
Ouro Fino, 07 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Domingos Gomes de Aguiar Neto
Deputado Federal (PSD/CE)
Assunto: Solicitação de relatoria célere e parecer favorável ao Projeto de Lei nº 
5943/2023.
Senhor Deputado,
Com a devida consideração, dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência, 
para manifestar apoio e solicitar especial atenção à tramitação do Projeto de Lei nº 
5943/2023, que visa alterar a Lei nº 14.718, de 1º de novembro de 2023, para incluir 
diversos municípios mineiros, dentre os quais Ouro Fino, na Rota Nacional do Café, 
elevando-a à condição de monumento de interesse nacional.
A proposta, de inegável relevância cultural, histórica e econômica, representa 
significativa valorização da identidade regional, bem como uma estratégia eficaz de 
fomento ao turismo e à economia local. Para os municípios contemplados, tal 
reconhecimento poderá ensejar novas oportunidades de investimento, preservação da 
memória e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Neste sentido, venho solicitar a Vossa Excelência, na condição de relator 
designado para a matéria, que, na medida das possibilidades regimentais e técnicas, 
conduza a relatoria em tempo hábil, contribuindo para que a proposta avance com a 
devida celeridade nas comissões competentes e obtenha parecer favorável, considerando 
seu caráter meritório e seu impacto positivo para nossa municipalidade e para toda a 
região do Sul de Minas.
Certo de poder contar com sua valiosa atenção, renovo votos de elevada 
consideração.
Respeitosamente,