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materia nº 23/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-12-02
Ementainformações, que dizem respeito ao sistema de monitoramento por meio dos totens de vigilância instalados no município
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 023/2021
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o 
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao 
sistema de monitoramento por meio dos totens de vigilância instalados no município:
1- Existem totens de vigilância que estão inoperantes ou danificados? Caso 
positivo, informe quais são eles? Aonde estão localizados.
2- O Poder Executivo Municipal possui um cronograma de manutenção?
3- Quem são os responsáveis pela manutenção dos totens de vigilância?
4- O contrato com a empresa “H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda”, ganhadora 
da licitação, ainda está em vigor?
5- A empresa licitada está sendo paga corretamente?
6- Solicitamos a cópia do contrato firmado entre o município e a empresa 
ganhadora da licitação.
7- Existe algum planejamento estratégico para instalar novos totens de 
vigilância em lugares estratégicos da cidade? 
JUSTIFICATIVA
Recentemente, foram registrados casos de furtos e roubos em nossa cidade, o 
que gera uma grande preocupação na população, que se vê refém da criminalidade.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Além disso, chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa que muitos dos 
totens de vigilância que integram o sistema de videomonitoramento de segurança de 
nosso município encontram-se inoperantes ou danificados. 
Portanto, diante dos recentes casos, faz-se necessário que os totens do sistema 
de monitoramento por câmeras de segurança estejam em pleno funcionamento, tendo 
sua devida manutenção periódica. Com o objetivo de proteger e zelar pelos interesses da 
coletividade e da efetiva segurança pública.
Cumpre destacar que o uso deste importante sistema, em muito auxilia as 
autoridades policiais na manutenção da ordem e da incolumidade pública. Bem como, 
na investigação e na identificação dos criminosos e na repressão de crimes. 
Assim, elaboramos o presente Requerimento para ter conhecimento das 
informações solicitadas, além de obter uma melhor compreensão dos atos de gestão e
aplicação de recursos públicos na manutenção do sistema de segurança de nosso 
município.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de dezembro de 2021.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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