materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 030/2025
“Projeto de Decreto Legislativo que
institui a honraria “Honra ao Mérito Post
Mortem”, no Município de Ouro Fino.
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
Conforme Justificativa, o presente projeto de decreto legislativo
representa uma importante iniciativa para reconhecer, de forma póstuma, a
dedicação, o legado e as contribuições de cidadãos e cidadãs que, em vida,
atuaram para o desenvolvimento do município de Ouro Fino/MG. Trata-se de
uma homenagem de profundo respeito e gratidão àqueles que deixaram marcas
significativas em diversas áreas da vida comunitária.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
agosto de 2025.
Son Lopes da Silva
da Silva Relator
Presidente Vice-presidente
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435