materia nº 374/2025

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Ofício PHCS Nº 374/2025.
Ouro Fino, 12 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Maurício Lemes de Carvalho
Deputado Estadual (NOVO)
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei e Sugerida Propositura em Âmbito 
Estadual.
Caríssimo,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar, para 
conhecimento e apreciação, cópia do Projeto de Lei nº 3.564/2025, aprovado pela Câmara 
Municipal de Ouro Fino, o qual deu origem à Lei Municipal nº 3.274/2025, sancionada 
em 02 de julho de 2025.
Referida legislação reconhece o “Mercadão Municipal Benedito Pinto 
Mendonça” como bem de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agro 
econômico para o Município de Ouro Fino/MG, considerando sua importância centenária 
na formação da identidade local e no fomento à economia, ao turismo e à preservação das 
tradições regionais.
Dada a significativa representatividade do Mercadão não apenas para o nosso 
município, mas para toda a região do Sul de Minas Gerais, sugerimos e solicitamos a 
Vossa Excelência a viabilidade de apresentar proposta similar na Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais, a fim de que esse reconhecimento seja elevado ao âmbito estadual.
Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência às causas que promovem 
a valorização da cultura e da história mineira, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Respeitosamente,