materia nº 378/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 378/2025
Ouro Fino, 15 de agosto de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Projeto de Lei n.º 1495/2023.
Caríssimo Presidente,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar artigos 
publicados neste ano, referentes ao Projeto de Lei que concede ao município de Ouro 
Fino/MG o título de “Capital Estadual da Política do Café com Leite”.
Anexo as edições de 31/05/2025, 30/06/2025 e 31/07/2025, que abordam o 
tratado histórico do Café com Leite, e sobre as quais gostaria de tecer algumas 
considerações.
Embora a edição de 31/07/2025, na página 02, mencione, em seu parágrafo 03, 
que o chamado acordo do Café com Leite de 1913 teria sido precedido por outro, 
envolvendo os partidos republicanos de Minas Gerais e São Paulo, com participação dos 
então presidentes da República Campos Sales e de Minas Gerais, Francisco Silviano de 
Almeida Brandão, cumpre salientar que tal “acordo” não foi proclamado nem 
divulgado, carecendo de registro público e de relevância histórica reconhecida, e de 
forma totalmente velada, portanto a de se considerar que a formalização ocorreu de fato 
em maio de 1913, na cidade de Ouro Fino, encontro esse que marcou época e deu vida 
real ao chamado “PACTO DE OURO FINO”.
Em contrapartida, o “Pacto de Ouro Fino” constitui fato histórico 
devidamente registrado e de extrema relevância. Através de trocas de correspondências 
entre Júlio Bueno Brandão e Cincinato Braga, verifica-se que Ouro Fino foi palco de um 
acordo político formalizado localmente, que consolidou relações entre oligarquias 
mineiras e paulistas e, posteriormente, influenciou a Política do Café com Leite em 
âmbito nacional. Em outras palavras, foi em Ouro Fino que se deu o marco inaugural 
do pacto que viria a ser reconhecido nacionalmente, conferindo à municipalidade um 
papel pioneiro na história política de Minas Gerais e do Brasil.
Diante disso, torna-se evidente que o mérito da propositura reside 
exclusivamente nos acontecimentos ocorridos em Ouro Fino, em maio de 1913, fato 
este que fundamenta a justificativa histórica para a homenagem. Ademais, considerando 
que a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem por função 
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avaliar o mérito das matérias que lhe são submetidas, não há qualquer elemento que 
desabone a municipalidade de Ouro Fino ou o reconhecimento ora pleiteado.
Desta feita, pelos motivos expostos e pela relevância histórica desse encontro 
aqui em Ouro Fino, que realmente deu notoriedade e conhecimento ao acordo, é que 
solicito ao nobre parlamentar Deputado Estadual Prof. Cleiton (PV) que emita parecer 
pela aprovação na egrégia Comissão de Cultura à aprovação do referido Projeto de Lei, 
que de modo oficial busca dar à Ouro Fino o protagonismo que ora se busca.
Certo de seu apoio e deferência, despeço-me cordialmente.
Respeitosamente,