materia nº 323/2025

CÂMARA MUNICIPAL CÓPI A
DE OURO FINO
Ouro Fino, 14 de agosto de 2025
Ofício CAH Nº 323/2025
Ao Ilmo. Sr. Diretor
Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A
Assunto: Solicitação de estudo para implantação de sistema de cadastramento de
moradores locais no pedágio de Ouro Fino.
Senhor Diretor,
Venho, por meio deste, solicitar a análise da viabilidade de implantação de um
sistema de cadastramento de moradores locais na praça de pedágio de Ouro Fino, com o
objetivo de assegurar o direito de ir e vir sem a necessidade de recorrer à judicialização.
Há residentes do bairro Caneleiras que se deslocam diariamente para trabalhar
em cafés e outras atividades no bairro da Escolinha, assim como moradores da Escolinha,
Peitudos e São José que precisam se deslocar para o bairro de Caneleiras. Tais trajetos,
em muitos casos, não ultrapassam 4 a 10 km pela rodovia, mas obrigam os motoristas a
pagar o valor integral do pedágio, gerando impacto desproporcional na renda dessas
famílias.
Diante dessa realidade, alguns moradores têm recorrido ao deslocamento de
bicicleta, mesmo em condições inadequadas de segurança e conforto.
Nesse contexto, solicitamos a implantação de um sistema de cadastramento que
possibilite isenção ou desconto destinado a moradores locais. Como alternativa, propõe-
se a isenção da cobrança para motocicletas, medida já adotada em alguns pontos de
pedágio no Brasil.
Ressaltamos que em outros trechos, como na rodovia Fernão Dias e em
diversos pedágios do Estado de São Paulo, existem mecanismos semelhantes, garantindo
Justiça e viabilidade econômica para deslocamentos de curta distância.
A adoção dessa medida contribuiria para a proteção do direito constitucional
de ir e vir, evitando que moradores da região sejam onerados de forma desproporcional
em deslocamentos essenciais. no! ds ynoXA Susa
OSS. 4U9. 5356 /939
Atenciosamente, i4/03/202s5
Carlos Augusto Honóri
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Find
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000