materia nº 429/2025

Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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INDICAÇÃO Nº. 429/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, com assento 
nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno 
(Resolução 014/2016), solicita a Vossas Excelências que submeta a este Egrégio 
Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
Antonio Benedito Salgueiro Miguel SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE TELAS DE 
PROTEÇÃO NAS JANELAS DOS TRANSPORTES ESCOLARES DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL.
Venho, por meio desta, indicar à Secretaria Municipal de Educação e aos setores 
competentes que sejam adotadas providências para a instalação de telas de proteção nas 
janelas de todos os transportes escolares da Rede Pública Municipal de Ouro Fino.
A presente indicação tem como objetivo principal reforçar a segurança dos 
alunos que utilizam diariamente os ônibus escolares. A instalação de telas de proteção é 
uma medida preventiva de extrema importância, especialmente quando se trata do 
transporte de crianças. Além de evitar quedas acidentais, as telas impedem que objetos 
sejam lançados ou caiam pelas janelas, o que também contribui para a segurança de 
pedestres e outros veículos. A medida, trará maior prevenção de quedas, pois a 
instalação das telas reduzirá significativamente o risco de quedas acidentais de crianças 
ou de objetos, especialmente em veículos em movimento, pois, essas telas funcionam 
como uma barreira protetora, tornando o ambiente do transporte escolar mais seguro e 
adequado para o público infantil e garante maior tranquilidade para pais e responsáveis, 
pois proporcionará maior confiança às famílias, e isso demonstrará o compromisso do 
município com a integridade física dos estudantes.
Recomenda-se ainda que a instalação das telas siga as normas técnicas 
estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e que a 
execução do serviço seja realizada por empresas especializadas, garantindo a eficiência 
e a durabilidade do material utilizado.
Por todo o exposto, solicito a atenção e o empenho do Poder Executivo para que 
esta medida seja viabilizada com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 07 de agosto de 2025.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora