materia nº 325/2025

CAMARA MUNICIPAL CÓPIA
DE OURO FINO
Ouro Fino, 15 de agosto de 2025
Ofício CAH Nº 325/2025
A Sua Excelência o Senhor
Mário Correa da Silva Filho
Promotor de Justiça de Minas Gerais
Comarca de Ouro Fino — MG
Assunto: Encaminhamento de contrato e solicitação de apoio — Obra de
remanejamento de rede elétrica.
Excelentíssimo Senhor Promotor,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para
conhecimento e providências que entender cabíveis, cópia do contrato e orçamento
emitido pela Cemig Distribuição S.A., referente à obra de remoção e remanejamento da
rede de média tensão trifásica localizada na Estrada da Escolinha, zona rural deste
município.
A solicitação dessa intervenção foi motivada pelo fato de que a rede elétrica,
no traçado atual, passa diretamente sobre residências e chácaras, expondo a população
local a riscos significativos de acidentes, inclusive fatais, e afetando a segurança das
propriedades.
Conforme orçamento anexo, a execução da obra foi orçada em R$ 202.944,51,
sendo que R$ 192.797,28 foram atribuídos à “Participação Financeira do Consumidor”
como condição para a realização do serviço. Tal valor é incompatível com a realidade
econômica da comunidade afetada, o que, na prática, inviabiliza a solução do problema
por meios próprios.
Diante da urgência da situação e da necessidade de preservar a segurança e o
bem-estar dos moradores, solicitamos o apoio de Vossa Excelência e, se possível, a
atuação do Ministério Público junto à CEMIG, a fim de viabilizar a execução da obra, de
forma a não transferir integralmente os custos à população.
Colocamo-nos à disposição para apresentar todas as informações adicionais e
documentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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