| Tipo | Ofício Gab. Ver. José Agostinho Muroni |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Oficio_Alteracao_Emendas_Impositivas_Muroni |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Ofício JAM nº 018 /2025. Ouro Fino, 18 de agosto de 2025. A Exma. Sra. Isabela Marinello Gomes DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais Av. Cyro Gonçalves, 173 – Centro 37.570-000 - Ouro Fino – MG Assunto: Alteração - Emendas Impositivas Prezada Senhora, Considerando o projeto de lei nº 3.501 de 2024 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 25 de novembro de 2024, que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e transformado na Lei Municipal nº 3.219 de 04 de dezembro de 2024. Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres vereadores. Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram indicações de transferência de recursos ao EXECUTIVO MUNICIPAL. Dentre elas, a emenda impositiva de nº 014/2024 do vereador JOSÉ AGOSTINHO MURONI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), entretanto essa emenda impositiva para a destinação de recursos ao Poder Executivo acima mencionado foi aprovada com a classificação orçamentária Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 021101.20.606.0022.0.035 – TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESCOLINHA E SERRAGEM - 4.4.50.42.00 – Auxílios. Considerando que após a verificação de algumas outras prioridades que surgiram a esta Entidade, o Excelentíssimo Vereador, acima qualificado, solicita cordialmente que a referida emenda, acima citada, seja alterada a sua classificação orçamentária, que ao invés de 021101.20.606.0022.0.035 – TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESCOLINHA E SERRAGEM - 4.4.50.42.00 – Auxílios seja modificada para 021101.20.606.0022.0.035 – TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESCOLINHA E SERRAGEM - 3.3.50.41.00 – Contribuições. Após as considerações acima expostas, o vereador abaixo subscrito, solicita ao nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a modificação na emenda, acima referida, alterando a classificação orçamentária para 021101.20.606.0022.0.035 – TRANSF. FINANC. A ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESCOLINHA E SERRAGEM - 3.3.50.41.00 – Contribuições. Sem mais me despeço. Atenciosamente