materia nº 5/2025

é CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
“Dispõe sobre a criação de Gratificação aos
Farmacêuticos que atuam no Componente
Especializado de Assistência Farmacêutica
(CEAF), com recursos oriundos do Programa
de Descentralização do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica
(PDCEAF), e dá outras providências”
Os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento, reuniram-se,
em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do competente
parecer em relação ao Projeto de Lei 3.582/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de lei pelo
Plenário desta respeitável Casa das Leis
Assim, os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento que
assinam esse documento, deliberam sobre a matéria e, após as considerações
finais, decidiram pela APROVAÇÃO do parecer.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 15 de agosto de 2025.
Lívia Roberta Franceli Marco Antônio da Silvé
Presidente Vice-presidente
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