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← Ouro Fino (MG)

materia nº 13/2022

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaResposta ao Requerimento 013-2022
native_id925

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-04-20 Matéria Arquivada — —
2022-04-18 Matéria Lida na Sessão — —
2022-04-13 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-04-06 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 06 de Abril de 2022.
Ofício nº: 029/2022 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Requerimento 013/2022
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 013/2022 no qual os Nobres Edis requerem informações sobre o
a aplicação da Lei 2.954/2021, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado
privado de passageiros:
A - Sim. O serviço é realizado na Divisão de Trânsito e Controle de Frota Municipal no
horário de atendimento ao público, com intervalo para almoço: das 9:00h às 12:00h e das 13:00h às 15:30h e
são executados pelos servidores Sr. Daniel Junqueira e pelo Sr. Fernando Rodrigues Machado.
B - Sim. Já houve notificação para os motoristas que ficavam estacionados em frente ao
Supermercado Alvorada e na estátua do Boi sem Coração, ambos na Rua Guarda Mor Lustosa.
C — Não houve aplicação de penalidades porque após a autuação os motoristas não ficaram
mais estacionados nos locais identificados.
D-O Sr. Agente de Trânsito fiscaliza todos os dias.
E — Será regulamentada quando houver eventos (como carnaval e grandes festas populares)
que necessitem.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Silvan: do de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderelei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG

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