materia nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL .
A de dlRO FINO AA
À Ilustríssima Senhora
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
Prefeitura de Ouro Fino/MG
Assunto: Solicitação de averiguação e destinação do antigo prédio da Escola
Municipal do Pinhalzinho dos Lopes.
Senhora Procuradora,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, através do presente ofício, solicitar a
averiguação de indícios de invasão no antigo prédio da Escola Municipal do bairro
Pinhalzinho dos Lopes.
O referido imóvel tem sido apontado pelos moradores como espaço destinado
à instalação da sede da Associação de Moradores, bem como para a realização de
atividades comunitárias e reuniões, além de já ter sido cogitado para a instalação de um
posto de saúde. Contudo, têm ocorrido ocupações irregulares, sendo alegado por terceiros
que o prédio lhes pertenceria, o que compromete sua utilização para fins comunitários.
Diante disso, solicita-se a averiguação da situação do imóvel e que seja adotada
providência para que o prédio possa ser destinado ao uso da comunidade, garantindo a
segurança e o direito dos moradores de usufruírem do espaço conforme planejado.
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Lívia Roberta Franceli
Vereadora — UNIÃO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail. dliratnemaraiimamemaenaas o ir