materia nº 97/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 097/2025
Data: 01/09/2025 15º Sessão Ordinária
X) APROVADO
( ) REJEITADO
Presidente
Os signatários da presente, Vereadores PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO BRASIL) e CARLOS AUGUSTO HONÓRIO (NOVO), com assentos
na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparados pelo artigo 186 e seguintes do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitam a Vossa Excelência que seja
pautada a presente propositura e, se aprovada, seja dada ciência ao Excelentíssimo
Senhor DIRETOR DA EPR SUL DE MINAS a presente MOÇÃO DE APELO, em
razão da necessidade urgente de estudos e execução de obras para implantação de
uma 3º faixa nos trechos críticos da rodovia MG-290.
A MG-290 é uma via estratégica de transporte regional, ligando diversos
municípios e suportando intenso fluxo de veículos, incluindo transporte de cargas,
deslocamentos diários de trabalhadores, estudantes e turistas. Determinados
trechos apresentam pontos críticos, com alta incidência de congestionamentos e
riscos de acidentes devido à limitação de faixas e ao fluxo intenso de veículos.
A construção de uma 3º faixa nesses trechos críticos contribuirá
significativamente para a segurança viária, fluidez do tráfego e redução de
acidentes, beneficiando diretamente os usuários da rodovia e a economia regional.
Estudos técnicos detalhados são essenciais para identificar os trechos prioritários,
avaliar impactos ambientais e viabilizar a execução das obras de forma segura e
eficiente.
Assim, por meio desta Moção, o Poder Legislativo de Ouro Fino manifesta
seu apelo ao Diretor da EPR Sul de Minas para que sejam adotadas providências
imediatas no sentido de:
n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
e Avançar com celeridade na realização de estudos técnicos para a
implantação da 3º faixa nos pontos críticos da MG-290;
e Analisar criteriosamente os trechos que apresentam maior risco e
necessidade de ampliação, considerando fluxo de veículos e segurança
viária;
e Definir estratégias de execução das obras, priorizando os locais mais
críticos e que impactam diretamente a população e o transporte regional;
e Garantir comunicação transparente sobre os resultados dos estudos e
planejamento das intervenções, permitindo acompanhamento pela sociedade
e órgãos municipais.
A implementação dessa medida é fundamental para assegurar a segurança
dos usuários da rodovia, otimizar o tráfego e promover o desenvolvimento regional
de forma sustentável, garantindo transporte seguro de pessoas e mercadorias para
Ouro Fino e demais municípios atendidos pela MG-290.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 28 de agosto de 2025.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
VEREADOR
a
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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