MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
sólida para seus investimentos. Trata-se, portanto, de medida alinhada ao interesse público, ao
desenvolvimento sustentável e à justiça econômica.
Na oportunidade, renovamos aos(as) nobres Vereadores(as) os protestos de elevada
estima e consideração.
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
OURO FINO
8.671.2
SEG. Av Cyro Cancer. 173. Forma (6) 3001 0004
CEE sriro ao
RELATÓRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS
1. DADOS DA EMPRESA
Razão Social
BRUNO PASTORINO EPP LTDA.
Nome Fantasia BP AMBIENTAL
CNPJ: 18.031.965/0001-07
Endereço Completo; | AVENIDA MARIA BARBARA DE CARVALHO, 372 —
OURO VERDE CEP: 37570-000 OURO FINO-MG
Telefone:
35) 3441-7608 (35) 98814-5503
E-mail: ouroplastm)hotmail.com
darwinpastorino1950(Dgmail.com
www.bpambientalilhosnobre.com.br
Representante Legal: | BRUNO PASTORINO
CPF do
Representante Legal:
331.981.668.-37
Cargo: DIRETOR
2. RESPONSÁVEL (eis) PELO PROJETO
NOME CARGO CONTATO
DARWIN PASTORINO | PROCURADOR (35) 98814-5503
2.1. TIPO DO PROJETO
( ) Novo ( X ) Expansão
3. INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
Ramo de Atuação: GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS —
INJEÇÃO PLÁSTICA
| Atividade Principal: INJEÇÃO PLÁSTICA
| Tempo de Atuação no Mercado: | 12 ANOS
| Número Atual de Empregados:
PREFEITURA DE
OURO FIN
Capital degiroe | Investimento total
equipamentos outros
etc... investimentos
R$ 610.000,00
R$ 1.194.000,00
3.2. FATURAMENTO DOS 3 (TRES) ULTIMOS ANOS ANTERIORES A ESTE
REQUERIMENTO
Ano Faturamento do Grupo |
pu R$ 906.985,65 |
R$ 626.090,72 |
[2024 | R$ 612.672,44
3.3. FATURAMENTO PREVISTO DO PROJETO EM OURO FINO —- MG
Faturamento com produtos
industrializados
R$ 1.140.000,00
Faturamento adquirido de
terceiros para comercialização
3.4. EMPREGOS QUE SERÃO GERADOS
Descreva a previsão de empregos diretos e indiretos a ser gerados......
DIRETOS:12 (Geração de mais vagas na reciclagem de matérias-primas.)
INDIRETOS:06
PREFEITURA D
OURO Fino
4. TIPO DE INCENTIVO SOLICITADO
(Marque a opção desejada e preencha os campos correspondentes)
(X) Doação de Imóvel
* Justificativa para a necessidade do imóvel:
a) aumento de área física.
b) inclusão em zoneamento industrial.
c) aumento de jornada de trabalho compatível.
d) industrialização de novos produtos.
e) suporte para capacitação técnica para vagas de novos funcionários.
e Área mínima necessária: 4.000m?
« Localização desejada (se aplicável): Já identificada.
* Compromisso de início das operações: 30/05/2028
(X) Incentivo Fiscal
* Tributos para os quais solicita isenção/redução:
(X) IPTU (X) ISS ( ) Outros:
* Justificativa para solicitação:
A redução total ou parcial de tributos contribuem para a diminuição de custos
operacionais e consequentemente competitividade produtiva.
4. PLANO DE INVESTIMENTO E CONTRAPARTIDAS
(Descreva as ações previstas e os benefícios que a empresa trará para o município,
incluindo geração de empregos, arrecadação tributária e impactos socioeconômicos.)
A consequência da outorga de doação cabem destacar benefícios a seguir:
PREFEITURA DE
OURO FINO
a) para a empresa pleiteante, melhores condições de expansão das atividades
já estabelecidas no município há 12 anos.
b) para a sociedade ouro-finense, aumento de novas vagas de emprego.
c) para a prefeitura, destaque da cidade de Ouro-Fino como contribuinte do
meio ambiente por propiciar na sua gestão municipal a empresa BP
Ambiental como recicladora de resíduos e transformadora de produtos
ecologicamente corretos.
d) para a prefeitura, aumento progressivo de arrecadação.
5. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA
(X ) Contrato Social atualizado
(X ) CNPJ ativo
(X ) Certidões Negativas de Débitos (municipais, estaduais, federais, trabalhistas)
(X) Regularidade no FGTS
(X ) Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultados dos últimos 12 meses
(X ) RGe CPF dos sócios/administradores
(X ) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (estadual e federal)
(X ) Declaração de compromisso de uso do imóvel (se aplicável)
6. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente das obrigações
legais decorrentes da concessão do incentivo, incluindo o cumprimento das contrapartidas
acordadas.
Data: 30/05/2025
Nome do Responsável: DARWIN PASTORINO
PREFEITURA O
OURO
ThE
e GM RE
URO NOVO, CUIDANDO DO Povo
CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Sto Cri coça dra Tn DS
GEIF - GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS
ATA DE REUNIÃO 11 DE ABRIL DE 2025
Aos onze dias de abril de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, estiveram
reunidos no Salão Nobre Amando Sanches Lemos, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura de
Ouro Fino, à Avenida Cyro Gonçalves, 173, Centro — Ouro Fino/MG, os seguintes integrantes do Grupo
Executivo de Incentivos Fiscais - GEIF: cujos integrantes seguem identificados ao final desta, inclusive a
pessoa indicada por todos os presentes para secretariar a reunião, na qual deliberou-se:
1) Considerando o não cumprimento, por parte da empresa BRAZIL ECOPYROLISIS, das
obrigações assumidas no Protocolo de Intenções celebrado com esta Administração;
Considerando a vistoria in loco realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico, com o
objetivo de verificar o cumprimento das contrapartidas assumidas;
Considerando o descumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 2.999/2021;
Considerando que a empresa foi notificada em 20 de março de 2025, tendo-lhe sido concedido prazo
de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa quanto ao não cumprimento das contrapartidas
estabelecidas;
Verifica-se que o prazo para manifestação encerrou-se em 10 de abril de 2025, sem qualquer
resposta por parte da empresa.
Diante da omissão e do descumprimento das obrigações legais e contratuais, o GEIF deliberou pela
reversão total do imóvel ao patrimônio público, caso este já tenha sido registrado em nome da empresa.
Caso o registro não tenha sido realizado, o GEIF delibera pela revogação integral da Lei Municipal
nº 2.999/2021, restabelecendo o domínio pleno do imóvel ao Município, com a devida comunicação aos
órgãos competentes para os fins cabíveis.
2) Em relação à empresa BP AMBIENTAL, diante da justificativa apresentada para a solicitação de
doação de área de 4.000 m?, o Grupo Executivo de Incentivo Fiscal - GEIF deliberou favoravelmente ao Ay
pleito, reconhecendo o interesse público na concessão. IN
Contudo, considerando que os imóveis da área estão em fase de regularização, e visando o A
cumprimento das exigências legais, o GEIF entendeu que a doação deve observar a forma modular prevista.
Assim, a área será doada em dois módulos de 2.000 m?, totalizando os 4.000 m? pretendidos pela
'
empresa, conforme o regramento vigente e as diretrizes urbanísticas aplicáveis. J-
NI d !
PREFEITURA DE
OURO FiNO
E EN (vE
UM FUTURO NOVO. CUIDANDO DO Hei
cent NO
CNP nº 18.671.271/0001-54
doer cr coça ria 1 1/0001-34
3) Em relação à empresa AGROPECUÁRIA TERRA VIVA, o Grupo Executivo de Incentivo
Fiscal — GEIF deliberou pela viabilidade do Projeto apresentado, nos termos do Protocolo de Intenções
firmado com o Município, reconhecendo o atendimento aos critérios legais e aos objetivos da política de
incentivo vigente.
4) Quanto à empresa JMV MATERIAL VETERINARIO, após análise do pedido formulado, o
Grupo Executivo de Incentivo Fiscal — GEIF deliberou pela viabilidade da abertura de um novo CNPJ no
Município, desde que mantida a vinculação ao mesmo grupo econômico, conforme exigência expressa na
Lei Municipal nº 2.951/2021.
5) Em relação à empresas MAXTATAMES COMÉRCIO EIRELI, após análise do pedido
apresentado e da fundamentação técnica emitida pelo Diretor de Obras, também membro do GEIF,
concluiu-se pela necessidade da doação de área correspondente a 20.000m?,
Tal conclusão se justifica pelo fato de que o terreno objeto da doação apresenta significativa
inclinação topográfica, o que reduz consideravelmente sua área útil para fins de implantação da unidade
fabril e demais estruturas necessárias à operação da empresa.
Nada mais foi discutido e a reunião foi encerrada às
Ouro Fino MG, 11 de abril de 2025.
Nome Assinatura
1. Rafael Junqueira Alexandre
- Eder Fernandes de Almeida
- Maisa Gonçalves de Almeida
2
3
4. Silvana Prado de Souza
5
- Thiago Zuccon e Silva NE gA Vo E NS
PREFEITURA DE
OURO FINO
UM FUTURO NOVO. CUIDANDO DO POVO
CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves. 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E
CONTROLE DE PATRIMÔNIO
Ouro Fino, 24 de julho de 2025
Ata de Reunião e Laudo de Avaliação
Nesta data, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Bens
Patrimoniais e Controle de Patrimônio, nomeados pela Portaria nº 035/2025, com
o objetivo de avaliar, a pedido do Departamento de Desenvolvimento
Econômico, um imóvel situado no distrito industrial Jose Faria Neto, mg 290, s/n,
tijuco preto, Ouro Fino — MG.
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Area: Gleba de terras com 4.000,00 m2, registrado no Cartório de Registro de
imóveis da Comarca de Ouro Fino - MG, sob a matricula nº 19.366, de
propriedade do Município de Ouro Fino — MG.
2. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
A presente avaliação tem por objetivo determinar o valor de mercado do imóvel
supracitado, considerando as condições atuais da propriedade, bem como os
valores praticados no mercado imobiliário local.
3. PROCEDIMENTO E METODOLOGIA
Para a elaboração deste laudo, foram considerados os seguintes elementos:
. Pesquisa de valores praticados no mercado imobiliário da região;
. Consultas a corretores de imóveis e imobiliárias do município;
PREFEITURA DE
OURO FINO
E q rãs a
=
UM FUTURO NOVO. CUIDANDO DO POVO
CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves. 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000
. Análise comparativa de preços por metro quadrado de terrenos e
construções similares.
4. VALORES CONSIDERADOS
. Valor médio do metro quadrado de um terreno na região: R$ 80,00 (oitenta
reais).
5. DIMENSÕES DO IMÓVEL
. Área do terreno: 4.000,00 m?;
6. CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL
O valor estimado do imóvel foi calculado com base na seguinte fórmula:
e Valor do terreno: 80,00 X 4.000,00m? = R$ 320,000,00 (trezentos e vinte
mil reais);
7. CONCLUSÃO
Diante dos critérios adotados e das informações coletadas, conclui-se que o
imóvel possui um valor estimado de R$ 320,000,00 (trezentos e vinte mil reais);
Este laudo reflete as condições vigentes do mercado imobiliário e tem validade
para fins de avaliação patrimonial e negocial.
Nada mais havendo a ser tratado, encerra-se a presente ata, que segue
assinada pelos membros da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e
Controle de Patrimônio, para que produza os efeitos legais pertinentes.
o Vieira Junior
a R se
José Qriando Barreto de Almeida
Á
Ju
v
Í HO JM AAA NAM Pa OA
uéira Alexandre . Luciana Alves
Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Requerimento de área — Distrito Industrial
Protocolo de Intenções (anexo)
GEIF
A/C Sr. RAFAEL JUNQUEIRA ALEXANDRE
Fundamentos complementares em relação a utilização de área pretendida de 4.002,61
mts? conforme planta imóvel georreferenciado, responsável técnico: João Paulo D. B. Silvério
agrimensor CET 1206978465-7.
a)
b)
c)
A mencionada área acima é determinada abrangendo taludes e possíveis recuos para
edificações posteriores. Portanto, o aproveitamento útil será inevitavelmente menor.
Sendo assim, no caso de ser outorgada inferior, inviabilizaria o objetivo de expansão
solicitado no protocolo inicial.
Salientamos que com o intuito de obter novas oportunidades de negócios, estamos
além do objetivo comercial no ramo “têxtil”, Ilhós para cortinas marca Nobre de
nossa fabricação, iniciamos a produção de Organizador de Medicamentos, marca
Port-MED Compact e Port-MED Super injetados em polipropileno no ramo “saúde”,
conforme imagens em anexo. Isto traz consigo a necessidade de mais área compatível
para montagem, embalagem, estocagem, matéria-prima específica, etc.
Pelos motivos razoáveis expostos solicitamos manter a original de mts? de área
oferecida.
Ouro Fino — MG 03/04/2025
F DP) E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
E 7 / TABELIONATO VILLAS BOAS
COMARCA DE OURO FINO - MINAS GERAIS
Ivone Villas Bôas Doná
-CARTÓRIO—
2º OFÍCIO DENOTAS Lina
Certidão Livro nº. 106 Folha nº 155/155v
Sabrina Larissa de Miranda Lopes, Escrevente Autorizada do Cartório do Cartório K
— do 2º. Ofício de Notas de Ouro Fino desta cidade em pleno exercício de seu cargo
na forma da lei. Certifica a pedido da(s) parte(s) que revendo em suas notas o livro
- nº 106, dele as folhas nº 155 encontrou lavrada a Procuração do teor seguinte: E
Ê PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ BRUNO PASTORINO NA FORMA f ca
ABAIXO: Ed
AIBAM quantos este instrumento público de procuração virem que, aos 31 (trinta e um)
dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três) nesta Cidade de Ouro Fino, no.
Estado de Minas Gerais, no Cartório do 2º. Ofício de Notas à Rua 13 de Maio, 429, endereço
eletrônico: cartoriovillasboas (Ogmail.com, compareceu como a empresa outorgante: BRUN ad
PASTORINO, CNPJ nº 18.031.965/0001-07, com sede Rua Maria Barbara de Carvalho, nº
372, Bairro Ouro Verde, CEP 37.570-000, Ouro Fino, Minas Gerais; conforme contrato social
e suas alterações devidamente registrada na JUCEMG sob nº 7485547 em 23/09/2019, e
Certidão Simplificada da Junta Comercial expedida em 28/07/2023, número de autenticidade
* C230002726330, neste ato representada por seu proprietário BRUNO PASTORINO, é.
brasileiro, tozador, maior, solteiro, filho de Darwin Pastorino Diaz e Nea Terezinha Alves Brito,
“inscrito no CPF sob o nº 331.981.668-37, portador da CI. RG nº 20.176.004-6 expedido por
SSPSP, residente e domiciliado à Rua Escultor Antonio Paulo Caprara, nº 47, Bairro Parque E
dos Moreiras, CEP 37.570-000, Ouro Fino, Minas Gerais; Parte que se identificou ser a
própria, conforme documentação apresentada do que dou fé. E, pelo outorgante me foi dito
que, NOMEIA e CONSTITUI seu bastante procurador: DARWIN PASTORINO DIAZ, |
Uruguaio, protético, divorciado, filho de Ouvidio Pastorino e Maria Esther Diaz, inscrito no
CPF sob o nº 048.457.628-38, portador do passaporte V000987-B expedido por DIRE DF,
“com endereço comercial Avenida Maria Barbara de Carvalho, nº 372, Bairro Ouro Verde, CEP.
37.570-000, Ouro Fino, Minas Gerais; com amplos e gerais poderes para administrar e gerir
“OS negócios da firma outorgante; podendo comprar e vender mercadorias ligadas ao seu
ramo de negócio; representá-la perante repartições públicas, cartórios, Sindicatos, Juntas
Comerciais, Ministério e onde mais preciso for: emitir e assinar notas promissórias, títulos, |
duplicatas, recibos e quaisquer outros documentos que se fizerem necessários; dar e
receber quitação; assinar carteiras profissionais, admitir e demitir empregados; representá-la
nto ao Ministério do Trabalho e Justiça de Trabalho, assinar rescisão de contrato de
balho, fazer acordos, dar baixa em carteiras profissionais; abrir e movimentar contas A
bancárias e outras aplicações finaceiras em quaisquer órgãos bancários, em especial no 5
Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e/ou Estadual, emitindo e endossando 4
cheques, requisitando saldos, extratos de contas e talões de cheques, requisitando saldos, d
| extratos de contas e talões de cheques, efetuando depósitos e retiradas; assinar o que for
* necessário relativamente ao FGTS, PIS/PASEP; representá-la ainda junto a Embai as,
Consulados, Alfândegas, fazer remessas para o exterior, ao INSS, companhias telefônicas, |
DETRAN, órgãos da Receita Federal: constituir advogado com a cláusula "ad judicia"para o
“foro em geral, requerer, recorrer, transigir, desistir, propor e variar ações; contestá-la
- defender os direitos e interesses da empresa outorgante e tudo mais praticar para o fiel
desempenho deste mandato. Foram arquivados nesta Serventia os documentos exigidos pela
ei Estadual nº 19.414/10. Quantidade: 1 - (Código: 1458-9 - Procuração relativa a
“Situação jurídica com conteúdo financeiro) - Emolumentos: R$ 147,64; Recompe:
o 11,11; Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 49,90 - ISS: R$ 7,38- Valor total: R$ 2
"Quantidade: 9 - (Código: 8101-8 - Arquivamento) - Emolumentos: R$ 81,72: Re
R$ 6,12; Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 27,54 - ISS: R$ 4,05- Valor t
VALIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL - QUALQUER ADULYERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO rimas ati “Á
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO
BRUNO PASTORINO, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens, residente
e domiciliado na Rua Maria Barbara de Carvalho, nº 372, Bairro Ouro Verde, CEP 37.570-000 em Ouro
Fino / MG, portador do RG nº 201760046, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
331.981.668-37, nascido em 08/03/1984, Empresário com sede em Ouro Fino / MG, a Rua Maria
Barbara de Carvalho, nº 372, bairro Ouro Verde, CEP 37570-000, inscrita na JUCEMG sob o NIRE
31803277275 e no CNPJ sob o nº 18.031.965/0001-07, neste ato transforma seu registro de
EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESÁRIA, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE
LIMITADA a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL:
1 - A sociedade tem sua sede em Ouro Fino / MG, a Rua Maria Barbara de Carvalho, nº 372, bairro Ouro
Verde, CEP 37570-000;
2- O objetivo social será o de SERVICOS DE RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS - RECICLADOR DE
MATERIAIS PLÁSTICOS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS - COMERCIANTE DE ARTIGOS
USADOS; SERVICOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS; FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA
COSTURA - FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA;
3 - A sociedade girará sob a razão social de BRUNO PASTORINO LTDA, e com o nome fantasia “BP
AMBIENTAL”;
4 O capital social da empresa será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), divididos em 5.000 (cinco mil)
quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas em moeda corrente
nacional:
BRUNO PASTORINO cc sresmmemmereereeammena sereesssros 5.000 QUOTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 5.000,00
Parágrafo Único: A sociedade assumirá o Ativo é Passivo da empresa transformada BRUNO PASTORINO
33198166837, acima qualificada;
5- A sociedade iniciou suas atividades em 01/05/2013 e seu prazo de duração é indeterminado;
6 - A administração da sociedade será exercida pelo sócio BRUNO PASTORINO, ao qual caberá os serviços
gerais de administração, podendo praticar todos os atos tão somente relacionados com o objetivo social
da empresa, assinando perante Bancos, Repartições Públicas, Autarquias e Terceiros, sendo-lhes, porém,
vedado o uso ou o emprego da razão socialem abonos, endossos, avais ou papéis semelhantes, estranhos
aos interesses da sociedade, sob pena de serem considerados nulos de pleno direito;
7 - O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano, mas os lucros ou prejuízos poderão
ser apurados através de balancetes de verificações mensais, balancetes de verificações periódicos,
balanços patrimoniais anuais ou balanços patrimoniais periódicos, após serem consideradas as
deduções tendentes a garantir a estabilidade patrimonial da empresa. Havendo lucros serão divididos
entre os sócios e havendo prejuízos serão suportados pelos sócios, em partes proporcionais ás suas
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31215582701 em 16/09/2024 da Empresa BRUNO PASTORINO LTDA, Nire 31215582701 e protocolo 245639110 -
12/09/2024, Efeitos do registro: 11/09/2024. Autenticação: 1E3A94121ADE7CBEF830B72401FB4F2EFA1AZ6. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/563.911-0 e o código de
segurança GGEf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/09/2024 por Marinely de Paula Bomfim - am
Pá u pág. 3/7
segrerána Genre”
quotas;
8- Asociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração
contratual assinada por todos os sócios;
9 - O sócio terá direito a fixar uma retirada mensal, a título de "Pró-Labore', observadas as disposições
regulamentares pertinentes;
10 - Falecendo ou interditado o sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros,
sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes,
o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data
da resolução, verificada em balanço especialmente levantado;
Parágrafo Único: Os mesmos procedimentos serão adotados em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio;
11 - O sócio BRUNO PASTORINO declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade;
12 - DECLARAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Declara sob as penas da Lei, que se enquadra
na condição de EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de
14/12/2006.
13 - Fica Eleito o foro da comarca de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, para o exercícioe o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim, justos e contratados, o sócio BRUNO PASTORINO assina o presente contrato
digitalmente.
Ouro Fino / MG, 11 de setembro de 2024.
MARLY MONTEIRO MACHADO
PI OSOÍ t CRC: - CNPJ/CPF: 21.466.428/0001-02
R PREF JOSE SERRA nº. 262 - CENTRO (35) 34413214
CEP: 37570-000 - OURO FINO / MG
Empresa: BRUNO PASTORINO
Endereço: Rua MARIA BARBARA DE CARVALHO nº. 372 - JARDIM OURO VERDE
Cidade / UF: Ouro Fino / MG
CNPJ/CPF: 18.031.965/0001-07
Inscrição Estadual: 0021407930095
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
Declaro para fins de direito que a empresa qualificada acima, obteve os seguintes faturamentos demonstrados abaixo.
JANEIRO / 2022 95.775,00]
FEVEREIRO / 2022 70.105,00
MARÇO 2023
Total 906.985,65
Por ser verdade, passo e firmo a presente declaração.
OURO FINO / MG, 29 de maio de 2025.
MARLY MONTEIRO MACHADO
Contador Responsável
CRC: 1MG047315/0-7
CNPJ/CPF: 313.897.916-53
MARLY MONTEIRO MACHADO
Ff OsoÍ t CRC: - CNPJ/CPF: 21.466.428/0001-02
R PREF JOSE SERRA nº. 262 - CENTRO (35) 34413214
CEP; 37570-000 - OURO FINO / MG
Empresa: BRUNO PASTORINO
Endereço: Rua MARIA BARBARA DE CARVALHO nº. 372 - JARDIM OURO VERDE
Cidade / UF: Ouro Fino / MG
CNPJ/CPF: 18.031.965/0001-07
Inscrição Estadual: 0021407930095
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
Declaro para fins de direito que a empresa qualificada acima, obteve os seguintes faturamentos demonstrados abaixo.
Mao [0 sss
osoms | sesa
Por ser verdade, passo e firmo a presente declaração.
OURO FINO / MG, 29 de maio de 2025.
festas fa dede
'
té, Led
MARLY MONTEIRO MACHADO
Contador Responsável
CRC: 1MG047315/0-7
CNPJ/CPF: 313.897.916-53
MARLY MONTEIRO MACHADO
CRC: - CNPJ/CPF: 21.466.428/0001-02
Prosoft
R PREF JOSE SERRA nº. 262 - CENTRO (35) 34413214
CEP: 37570-000 - OURO FINO / MG
Empresa: BRUNO PASTORINO
Endereço: Rua MARIA BARBARA DE CARVALHO nº. 372 - JARDIM OURO VERDE
Cidade / UF: Ouro Fino / MG
CNPJ/CPF: 18.031.965/0001-07
Inscrição Estadual: 0021407930095
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
Declaro para fins de direito que a empresa qualificada acima, obteve os seguintes faturamentos demonstrados abaixo,
[EVERERO TIO [| meia
parcos [sa]
EE
EE E
umorim [| sanaã
ESEUE
Por ser verdade, passo e firmo a presente declaração.
OURO FINO / MG, 29 de maio de 2025.
bsfetto ff fe Macalé
= semi
"mem
MARLY MONTEIRO MACHADO
Contador Responsável
CRC: 1MG047315/0-7
CNPJ/CPF: 313.897.916-53
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
4 Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza. Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
[T= REQUERI a ISTO DS SI TA
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nº FCN/REMP
Nome: BRUNO PASTORINO LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Il
VIAS. Eri Seo a QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO Menato)sorazo
RSS SAGAS FT =
[o | 1 jmanromaas >> DT
[zo | fevmaaDEsocoamMNSTADOR QT
OSS SUIT
DL Ti
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
OURO FINO Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
11 SETEMBRO 2024 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLAR [ ] Decisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em Ordem
SIM SIM
0] 0 À decisão
in
O NÃO RR | D) NÃO 1. Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[1 Processo deferido. Publique-se e arquive-se. DO | [] [E
L Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[ARA
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
D) Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | [ [] []
LJ Processo indeferido. Publique-se.
Ja),
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31215582701 em 16/09/2024 da Empresa BRUNO PASTORINO LTDA, Nire 31215582701 e protocolo 245639110 -
12/09/2024. Efeitos do registro: 11/09/2024. Autenticação: 1E3A94121ADE7CBEF830B72401FB4F2EFA1AZ6. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/563.911-0 e o código de
segurança GGEf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/09/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Casa
pág. 1/7
EQRETÁRIA GE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31215582701 em 16/09/2024 da Emi
12/09/2024. Efeitos do registro: 11/09/2024. Autentica
Secretária-Geral. Para validar este documento,
segurança GGEf Esta cópia foi autenticada digital
Número do Processo Módulo Integrador Data
24/563.911-0 | MGP2400857929 11/09/2024
Identificação do(s) Assinante(s) =]
CPF [Nome
331.981.668-37 BRUNO PASTORINO
Página 1 de 1
presa BRUNO PASTORINO LTDA, Nire 31215582701 e protocolo 245639110 -
ção: 1E3A94121ADE7CBEF830B72401FB4F2EFA1A26. Marinely de Paula Bomfim -
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/563.911-0 e o código de
mente e assinada em 16/09/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Cedeia
pág. 2/7
iretára
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo
24/563.911-0
Número do Processo Módulo Integrador
MGP2400857929 | 11/09/2024
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
[331 .981.668-37 — JPRUNO PASTORINO |
-
]
E
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31215582701 em 16/09/2024 da Empresa BRUNO PASTORINO LTDA, Nire 31215582701 e protocolo 245639110 -
12/09/2024. Efeitos do registro: 11/09/2024. Autenticação: 1E3A94121ADE7CBEF830B72401FB4F2EFA1A26. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/563.911-0 e o código de
segurança GGEf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/09/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Ca
ai
fneráia.
pág. 5/7
Balancete Analítico (Valores em Reais) Folha: 00002
BRUNO PASTORINO (0687)
| CNPJ/CPF: 18.031.965/0001-07 NIRE: 3180327727-5
| End.: Rua MARIA BARBARA DE CARVALHO 372-JARDIM OURO VERDE - CEP: 37570-000
, Município: Ouro Fino UF: Mm Emitido em: 29/05/2025
Período: Janeiro a Dezembro de 2024 Data do encerramento: 31/12/2024 Dt.Registro:
À Acesso Terc Classificador Nome da Conta c/c. Saldo Inicial Mov.Débito Mov.Crédito Saldo Final
|
00001 1000000000000 ATIVO 3.175.651,41 1.028.159,82 648.164,77 3.555.646,46
00002 1010000000000 CIRCULANTE 2.923.255,14 1.028.159,82 624.664,81 3.326.750,15
00003 1010100000000 DISPONIBILIDADES 113.048,83 625.223,48 624.496,50 113.775,81
00004 1010101000000 CAIXA 80.893,16 610.435,49 624.496,50 66.832,15
00005 1010102000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 14.064,13 14.787,99 0,00 28.852,12
00582 1010102010000 BANCO DO BRASIL 1.799,42 8.832,69 0,00 10.632,11
00436 1010102010100 BANCO DO BRASIL S/A 1.799,42 8.832,69 0,00 10.632,11
00586 1010102060000 BANCO SICOOB 12.264,71 5.955,30 0,00 18.220,01
00440 1010102060100 BANCO SICOOB S/A 12.264,71 5.955,30 0,00 18.220,01
00010 1010107000000 VALORES MOBILIARIOS 18.091,54 0,00 0,00 18.091,54
00011 1010107010000 V.M - MERC.DE CAPITAIS INTERNO 18.091,54 0,00 0,00 18.091,54
00703 1010107010100 BANCO DO BRASIL 18.091,54 0,00 0,00 18.091,54
00441 1010107010101 BANCO DO BRASIL S/A 18.091,54 0,00 0,00 18.091,54
00017 1010300000000 ESTOQUES 168,31 2.936,34 168,31 2.936,34
00018 1010301000000 ESTOQUES 168,31 2.936,34 168,31 2.936,34
00019 1010301010000 MERCADORIAS PARA REVENDA 168,31 2.936,34 168,31 2.936,34
00031 1010500000000 CREDITOS 2.810.038,00 400.000,00 0,00 3.210.038,00
00590 1010502000000 CLIENTES 2.810.038,00 400.000,00 0,00 3.210.038,00
00033 1010502080000 CLIENTES A RECEBER 2.810.038,00 400.000,00 0,00 3.210.038,00
00057 1070000000000 NÃO CIRCULANTE 252.396,27 0,00 23.499,96 228.896,31
00066 1070400000000 IMOBILIZADO 252.396,27 0,00 23.499,96 228.896,31
00783 1070403000000 EQUIP.MAQ. E INST. INDUSTRIAIS 237.066,10 0,00 0,00 237.066,10
00070 1070403010000 EQUIP.MAQ.E INST. INDUSTRIAIS 237.066,10 0,00 0,00 237.066,10
00593 1070404000000 VEÍCULOS 185.900,00 0,00 0,00 185.900,00
00071 1070404040000 VEICULOS 185.900,00 0,00 0,00 185.900,00
00080 1070412000000 (-) DEPREC/AMORT. E COTAS EXAUST -170.569,83 0,00 23.499,96 -194.069,79
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRUNO PASTORINO LTDA, de NIRE
3121558270-1 e protocolado sob o número 24/563.911-0 em 12/09/2024, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31215582701, em 16/09/2024. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Vinicius Barbosa Mourão.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
ore rArNomo O SAM EE
331.981.668-37 BRUNO PASTORINO
Documento Principal
E
331.981.668-37 BRUNO PASTORINO ,
Belo Horizonte. segunda-feira, 16 de setembro de 2024
SA Documento assinado eletrônicamente por Vinicius Barbosa Mourão, Servidor(a) Público(a),
em 16/09/2024, às 11:46 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 24/563.911-0.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31215582701 em 16/09/2024 da Empresa BRUNO PASTORINO LTDA, Nire 31215582701 e protocolo 245639110 -
12/09/2024. Efeitos do registro: 11/09/2024. Autenticação: 1E3A94121ADE7CBEF830B72401FB4F2EFA1A26. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/563.911-0 e o código de
segurança GGEf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/09/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Col Aia
ÍRETÁRIA
pág. 6/7
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
[Identificação do(s) Assinante(s)
[CPF [Nome
[873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31215582701 em 16/09/2024 da Empresa BRUNO PASTORINO LTDA, Nire 31215582701 e protocolo 245639110 -
12/09/2024. Efeitos do registro: 11/09/2024. Autenticação: 1E3A94121ADE7CBEF830B72401FB4F2EFA1A26. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/563.911-0 e o código de
segurança GGEf Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/09/2024 por Marinely de Paula Bomfim - CAS
pág. 7/7
freráma Ge
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: BRUNO PASTORINO LTDA
CNPJ: 18.031.965/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:53:44 do dia 18/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/02/2026.
Código de controle da certidão: BD86.C461.CE5B.1280
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 1 de 1
Ci sd
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: BRUNO PASTORINO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 18.031.965/0001-07
Certidão nº: 29746161/2025
Expedição: 29/05/2025, às 13:34:41
Validade: 25/11/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que BRUNO PASTORINO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 18.031.965/0001-07, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e suges : cndtotst.jus.br
29/05/2025, 13:34 Consulta Regularidade do Empregador
Voltar Imprimir
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 18.031.965/0001-07
Razão
Social: BRUNO PASTORINO
Endereço: RUA MARIA BARBARA DE CARVALHO 372 / JARDIM OURO VERDE / OURO
FINO / MG / 37570-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/2025 a 23/06/2025
Certificação Número: 2025052502412258374803
Informação obtida em 29/05/2025 13:33:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
https://consulta-crf, caixa.gov.br/consultacrflpages/consultaEmpregadorjsf
29/05/2025, 13:39 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã ÃO | DATADE ABERTURA
18.031.965/0001.07 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 01/05/2013
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
BRUNO PASTORINO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
BP AMBIENTAL.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
32.99-0-05 - Fabricação de aviamentos para costura
47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA BARBARA DE CARVALHO pemasaas
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.570-000 OURO VERDE OURO FINO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
OUROPLASTOHOTMAIL.COM (35) 8814-4952
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pn
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 01/05/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
prueaeta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 29/05/2025 às 13:39:21 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
OURO FINO
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Centro - Ouro Fino
CNPJ: 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
00020144
Contribuinte CPFICNPJ
BRUNO PASTORINO LTDA 18.031.965/0001-07
Logradouro Número Complemento
RUA MARIA BARBARA DE CARVALHO 372
Bairro cep
JAD OURO VERDE 37570000
Cidade ur
OURO FINO MG
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que revendo os assentamentos existentes nesta Seção, deles
verifiquei constar que o contribuinte acima descrito, NÃO POSSUI DIVIDA VENCIDA E SIM A VENCER com o Erário
Municipal, até a presente data, relativamente ao Tributos Municipais. ATENÇÃO : Fica ressalvado o direito da Fazenda
Municipal exigir a qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados.
Emitida às 13:37:02 do dia 29/05/2025
Vêálida até 28/06/2025
Código de Controle da Certidão/Número C61DC0429374A7A6
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
29/05/2025, 13:41 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
. . . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 29/05/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
27/08/2025
NOME/NOME EMPRESARIAL: BRUNO PASTORINO LTDA
BESCRIÇÃO ESTADUAL: 002140793.00- [cnpyycpr: 18.031.965/0001-07 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA MARIA BARBARA DE CARVALHO NÚMERO: 372
COMPLEMENTO: BAIRRO: OURO VERDE CEP: 37570000
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: OURO FINO
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa:
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.m -«gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2025000879811828
https:/www2 fazenda mg.gov.br/solletri/SOLICDTIDETALHE. 746?descServico=Solicitar+Certid%E30+de+DKE9bitos+TrIDULME1 rios&numProto... 1
ENO e ç]
CERTIDÃO EMITIDA
. EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 29/05/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA
ATÉ:
27/08/2025
NOME/NOME EMPRESARIAL: BRUNO PASTORINO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ/CPF:
002140793.00-95 18.031.965/0001-07 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA MARIA BARBARA DE CARVALHO NÚMERO: 372
COMPLEMENTO: BAIRRO: OURO VERDE CEP: 37570000
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: OURO FINO UF:MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado
que vierem a ser apuradas, é certificado que:
* NÚMERO DO
PTA DESCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria
de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www fazendamg.gov.br => certidão de débitos '
Memorial Descritivo
Proprietário: Município de Ouro Fino - MG
Local: Distrito Industrial José Faria Neto, MG-290, s/n, bairro Tijuco Preto, Ouro Fino
— MG
Área: 4.000,00m?
Perímetro: 345,40m
Matrícula: 19.366
Descrição do Imóvel
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado 1 de
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum
SIRGAS2000, Este (X) 354.814,74 m e Norte (Y) 7.535.315,98 m referentes ao
meridiano central 45º00'; daí, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURO FINO, com azimute de 94º35'53" e distância de 14,87 m, segue até
o marco 2 de coordenada Norte (Y) 7.535.314,79 m, Este (X) 354.829,56 m ;
daí, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, com
azimute de 156º16'23" e distância de 43,85 m, segue até o marco 3 de
coordenada Norte (Y) 7.535.274,64 m, Este (X) 354.847,21 m : daí,
confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 274º44'21" e distância
de 4,88 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 7.535.275,04 m, Este
(X) 354.842,34 m ; daí, confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de
274º37'34" e distância de 12,20 m, segue até o marco 5 de coordenada Norte
(Y) 7.535.276,02 m, Este (X) 354.830,19 m ; daí, confrontando com RUA
PROJETADA, com azimute de 272º43'27" e distância de 14,45 m, segue até o
marco 6 de coordenada Norte (Y) 7.535.276,71 m, Este (X) 354.815,76 m ; daí,
confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 271º00'29" e distância
de 18,86 m, segue até o marco 7 de coordenada Norte (Y) 7.535.277,04 m,
Este (X) 354.796,90 m ; daí, confrontando com RUA PROJETADA, com
azimute de 268º11'41" e distância de 14,78 m, segue até o marco 8 de
coordenada Norte (Y) 7.535.276,58 m, Este (X) 354.782,12 m ; daí,
confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 265º53'36" e distância
PA
de 16,30 m, segue até o marco 9 de coordenada Norte (Y) 7.535.275,41 m,
Este (X) 354.765,87 m ; daí, confrontando com RUA PROJETADA, com
azimute de 264º42'58" e distância de 12,23 m, segue até o marco 10 de
coordenada Norte (Y) 7.535.274,28 m, Este (X) 354.753,69 m : daí,
confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 264º52'35" e distância
de 23,65 m, segue até o marco 11 de coordenada Norte (Y) 7.535.272,17 m,
Este (X) 354.730,14 m ; daí, confrontando com RUA PROJETADA, com
azimute de 264º47'32" e distância de 17,61 m, segue até o marco 12 de
coordenada Norte (Y) 7.535.270,57 m, Este (X) 354.712,60 m : daí,
confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 264º59'59" e distância
de 18,75 m, segue até o marco 13 de coordenada Norte (Y) 7.535.268,94 m,
Este (X) 354.693,92 m ; daí, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO FINO, com azimute de 44º04'34" e distância de 27,28 m, segue até o
marco 14 de coordenada Norte (Y) 7.535.288,54 m, Este (X) 354.712,90 m;
daí, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, com
azimute de 73º42'21" e distância de 11,71 m, segue até o marco 15 de
coordenada Norte (Y) 7.535.291,83 m, Este (X) 354.724,14 m : daí,
confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, com azimute
de 69º24'39" e distância de 26,54 m, segue até o marco 16 de coordenada
Norte (Y) 7.535.301,16 m, Este (X) 354.748,98 m ; daí, confrontando com
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, com azimute de 79º54'31" e
distância de 22,99 m, segue até o marco 17 de coordenada Norte (Y)
7.535.305,19 m, Este (X) 354.771,61 m ; daí, confrontando com PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO FINO, com azimute de 75º20'15" e distância de 19,17
m, segue até o marco 18 de coordenada Norte (Y) 7.535.310,04 m, Este (X)
354.790,16 m;
Finalmente do marco 18 segue até o marco 1, (início da descrição),
confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, com azimute
de 76º24'54", e distância de 25,28 m, fechando assim o perímetro acima
descrito.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
DZ
Ouro Fino, 30 de Abril de 2025
[ES
Adauto Henrique de Castro
CRT — MG: 12964678642
Municípió de Ourg'Fino