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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 458/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossas Excelências que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel
SUGERINDO FISCALIZAÇÃO EM VEÍCULOS DE SOM DE PROPAGANDA
DE RUA QUANTO AO NÍVEIS DE DECIBÉIS.
Venho, por meio desta, sugerir que seja realizada uma maior fiscalização quanto
aos níveis de decibéis emitidos pelos veículos de som que fazem propagandas nas ruas
da cidade.
Sugere-se que sejam verificados, especialmente, os horários e o volume do som,
tendo em vista que alguns veículos não estão obedecendo à legislação vigente que
estabelece o limite de decibéis permitido. Tal medida visa atender às reclamações de
moradores, garantindo mais tranquilidade e bem-estar à população.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 25 de agosto de 2025.
NELSON LOPES DA SILVA
VEREADOR
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