| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Ofício PHCS 081 - Alexandre SIlveira - Esforços para instalação de uma Delegacia Regional. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 081/2022. Ouro Fino, 12 de abril de 2022. Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira de Oliveira. DD. Senador Federal. Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF. Assunto: Solicita o importante apoio para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Excelentíssimo Senador Federal, Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente, primeiramente agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso país como Senador, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante no Senado Federal. Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência solicitar seu importante apoio para que seja direcionado esforços para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Conforme aduz o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Os preceitos constitucionais não conseguem mensurar a importância e a necessidade das forças de segurança pública na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a democracia ou para defender a população. Como é sabido, uma Delegacia Regional de Polícia é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais, detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito, além de inúmeras outras funções. Atualmente, a Delegacia Regional mais próxima está sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, com cerca de aproximadamente 55 km de distância da Cidade de Ouro FinoMG. Diante disso, devido a elevada demanda de ocorrências registradas em nossa cidade e também nas cidades de Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, que unidas Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br somam uma população estimada em 200 mil habitantes, entendemos que a instalação de uma Delegacia Regional em nossa Cidade iria melhor atender toda essa população e desafogar os serviços acumulados da Delegacia Regional sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, beneficiando assim, tanto os moradores de Ouro Fino quanto dos municípios vizinhos. Acreditamos que com o emprego da solicitada melhoria, estaremos valorizando toda região e beneficiando as cidades vizinhas citadas acima e demais cidades próximas também serão beneficiadas, reduzindo assim os transtornos e as despesas que a população precisa arcar no deslocamento à Delegacia Regional de Pouso Alegre/MG, quando necessitar de algum serviço deste órgão público. Além disso, a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com um efetivo ínfimo, levando em consideração as inúmeras demandas do município e da região. Assim, com a instalação de uma Delegacia Regional em nossa cidade, estaremos auxiliando as autoridades policias na manutenção da ordem e da incolumidade pública. Não obstante, cumpre destacar que o presídio de Ouro Fino/MG, localizado no bairro Jardim BNH Velho, na Rua Marechal Deodoro nº 700, foi recentemente desativado. Desta forma, cerca de 133 detentos e 16 funcionários que ali se encontravam, foram transferidos para a unidade de Itajubá. Portanto, considerando o amplo espaço que o local possui e a infraestrutura do antigo sistema prisional, é imperioso destacar que o local é propício para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia para o Município de Ouro Fino-MG. Dessa forma, atendendo a justa reivindicação da população, pelos justos motivos acima mencionados e zelando pela segurança de nossos munícipes, venho por meio do presente pleitear o acatamento desta solicitação. Assim, certos de poder contar com vossa ajuda, rogo para que possa intervir em favor de nosso Município. Sem mais para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Sem mais para o momento coloco-me a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e na oportunidade, renovo meu elevado apreço e estima. Respeitosamente, \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 MOÇÃO DE APELO Nº. 022/2021 Os signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, requerem seja a presente proposição submetida ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo); ao Exmo. Sr. Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegado-Geral de Polícia Joaquim Francisco Neto e Silva, e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dr. Rogério Greco, a presente MOÇÃO DE APELO PARA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Através da presente Moção, primeiramente, registramos e reafirmamos o excelente e eficiente trabalho prestado pelos Policiais Civis no município de Ouro Fino/MG. Não obstante, dada à elevada demanda de ocorrências registradas em nossa cidade e também nas cidades Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, que juntas somam uma população estimada de 200 mil habitantes, entendemos que a instalação de uma Delegacia Regional em nossa Cidade iria melhor atender toda essa população. Isto porque, a Delegacia Regional mais próxima, sediada na cidade de Pouso Alegre/MG, dista cerca de 55 km de distância da Cidade de Ouro Fino/MG, sendo certo que a instalação da mesma em nossa cidade irá desafogar os serviços \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 acumulados naquela Regional, beneficiando sobremaneira, tanto os moradores de Ouro Fino quanto dos municípios vizinhos. Assim sendo, apelamos e solicitamos a realização de estudos e, futuramente, a instalação de uma Delegacia Regional na Cidade de Ouro Fino, pois os municípios vizinhos acima listados e outros próximos também serão beneficiados, diminuindo assim os transtornos e as despesas geradas pela população do extremo sul mineiro no deslocamento à Regional de Pouso Alegre/MG, quando necessário algum serviço desse órgão publico. Sendo o que se apresenta à ocasião, requeremos a apreciação da presente Moção pelo Plenário desta Casa Legislativa e, após, seu devido encaminhamento. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 2021. Aparecido Rogrigues Vereador – PSL Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador - PL PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA:68589204634 Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA:68589204634 Dados: 2021.08.13 08:58:10 -03'00' APARECIDO RODRIGUES:6659259 3687 Assinado de forma digital por APARECIDO RODRIGUES:66592593687 Dados: 2021.08.13 08:58:40 -03'00'