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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 470/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossas Excelências que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel
SUGERINDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A
SEGURANÇA DE CRIANÇAS COM CERCA DE 3 ANOS DE IDADE
ENCONTRADAS SOZINHAS NO BAIRRO GARGATÁ, NAS PROXIMIDADES
DO PARQUE INFANTIL.
Foi observada uma situação preocupante no bairro Gargatá, onde crianças
com cerca de 3 anos de idade têm permanecido sozinhas na rua, nas proximidades do
parque infantil, sem a devida supervisão de um adulto. Essa situação expõe essas
crianças a riscos graves, como acidentes de trânsito, quedas, contato com estranhos ou
outros incidentes que possam comprometer sua integridade física.
Diante disso, sugere-se que a Prefeitura Municipal avalie e adote medidas
concretas para reduzir tais riscos, entre as quais:
1. Campanhas educativas:
Desenvolvimento de ações de conscientização para pais e responsáveis sobre
a importância da supervisão constante de crianças pequenas, utilizando materiais
informativos, redes sociais e parcerias com escolas e creches.
2. Acompanhamento do Conselho Tutelar:
Realização de visitas periódicas ao bairro Gargatá, especialmente nas
imediações do parque infantil, com o objetivo de orientar responsáveis e identificar
crianças em situação de risco.
3. Monitoramento e segurança do espaço público:
Avaliar a possibilidade de instalação de câmeras de segurança ou rondas
periódicas de guardas municipais nos horários de maior fluxo de crianças.
Verificar melhorias estruturais no parque infantil, como cercamento seguro,
sinalização educativa e equipamentos adequados para a faixa etária, a fim de reduzir
acidentes.
4. Integração com a comunidade:
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Promover reuniões com pais e responsáveis para reforçar a importância da
supervisão das crianças e estimular práticas de cuidado coletivo.
Estimular a participação de voluntários ou agentes comunitários que possam
auxiliar na supervisão de crianças durante horários críticos.
Diante do exposto, entende-se que tais medidas contribuirão para a segurança,
o bem-estar e a proteção das crianças, prevenindo acidentes e garantindo um ambiente
mais seguro para o lazer e desenvolvimento infantil.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 29 de agosto de 2025.
Fábio Tomazoli da Fonseca
Vereador
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