| Tipo | Oficio Frente Parlamentar de Combate às Drogas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Ofício FPCD 001- Frente Parlamentar de combate as drogas - Alexandre Silveira |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício FPCD N.º 001/2022. Ouro Fino, 12 de abril de 2022. Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira de Oliveira. DD. Senador Federal. Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF. Assunto: Convida Vossa Excelência para realizar a abertura da frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas no município de Ouro Fino. Excelentíssimo Senhor Senador Federal, Cumprimentando-o cordialmente, primeiramente gostaria de agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso país como Senador, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante no Senado Federal. Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Recentemente foi aprovada nesta Colenda Casa Legislativa o Requerimento nº 016/2021, que segue em anexo, e que solicitou ao soberano Plenário desta Casa de Leis, a constituição de uma frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas. Com isso, foi editada a Portaria nº 037/2021, que integrou à frente parlamentar os Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto. A atuação desta frente parlamentar tem como objetivo analisar e adotar políticas públicas na prevenção e no combate ao consumo de drogas. Além de instituir parcerias com outros órgãos públicos e privados com a finalidade de apresentar soluções para o estigma que assola nossa população. Acreditamos que a adoção de tais medidas poderá beneficiar em muita nossa região. Assim, para melhor elucidar a atual situação de nossa municipalidade, coloco em anexo os dados e estatísticas criminais levantados em nosso município. Dessa forma, é com imensa satisfação que a Câmara Municipal de Ouro Fino tem o prazer de convidar Vossa Excelência para realizar a abertura oficial da frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas no município de Ouro Fino. Sua presença em muito nos engradece e prestigia, assim, solicitamos encarecidamente que venha participar conosco deste importante marco. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Dessa forma, deixamos à sua indicação, a data da realização de abertura da frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas em nossa cidade. Pois assim, estaremos realizando a solenidade conforme sua disponibilidade. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Câmara Municipal de Ouro Fino. Rua Rogério Gissoni, nº 450, Centro de Ouro Fino/MG. Telefone: (35) 3441-1489. E-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br Poder Legislativo: "O Poder Unido é Mais Forte". Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 REQUERIMENTO Nº. 016/2021 EXMO.SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE OURO FINO Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno c/c o art. 2º da Resolução n.º 005/2021, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja constituída frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses). JUSTIFICATIVA Nós, vereadores subscritores do presente Requerimento, atentos à realidade e cientes das profundas mazelas sociais causadas pelo consumo de drogas, apresentamos o presente requerimento para que, se aprovado, possamos constituir neste Poder Legislativo a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. Uma vez constituída, seu objetivo será o de debater e adotar políticas públicas para o enfrentamento ao uso de drogas, assim como articular-se a outros órgãos públicos e privados com a finalidade de apresentar soluções. Isto porque, as drogas acarretam problemas que causam grandes impactos a saúde, sociais e econômicos. Também financiam o crime e a violência, e por isso, seu combate continua a ser um enorme desafio que requer esforços e ações contínuas em todas as esferas de poder. Destaca-se que grande parte dos usuários são jovens e começam a usar essas substâncias ainda na escola, em idade cada vez mais prematura. Assim, nossa intenção, a princípio, é a de realizar amplas discussões sobre o problema, seus reflexos negativos na saúde pública, estrutura familiar e segurança, e a partir disto, apresentaremos propostas para implementação de novas políticas públicas, assim como chegar a um consenso onde possamos transmitir a conscientização nas famílias e nas escolas de nossa municipalidade. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Por tais razões, pedimos o apoio aos nobres pares a aprovação do presente requerimento. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021. Tiago Bazolli de Moraes Paulo Henrique Chiste da Silva Marco Antônio da Silva Vânia Aparecida Viera Couto \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 037/2021 DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n.º 005/2021 e Requerimento n.º 016/2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, Vânia Aparecida Vieira Couto e Francisco Carlos Maciel, para comporem a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. § 1º A Comissão aqui instituída, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação desta Portaria, consoante art. 4º da Resolução n.º 005/2021, deverá eleger, entre os seus membros, o Presidente, Secretário e Relator. § 2º O prazo de funcionamento da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas, conforme aprovado através do Requerimento n.º 016/2021, será de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 08 de novembro de 2021. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALEMIDA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA:00496559656 Assinado de forma digital por VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA:00496559656 Dados: 2021.11.09 16:31:19 -03'00' 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C3F29208/03AGdBq27NWO8ji-k45bkHO0xn4ysrD9N2qf3qh9DZheT6W1LNTSk4LkjcOCzUt40PYz… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 037/2021 PORTARIA Nº. 037/2021 DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n.º 005/2021 e Requerimento n.º 016/2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, Vânia Aparecida Vieira Couto e Francisco Carlos Maciel, para comporem a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. § 1º A Comissão aqui instituída, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação desta Portaria, consoante art. 4º da Resolução n.º 005/2021, deverá eleger, entre os seus membros, o Presidente, Secretário e Relator. § 2º O prazo de funcionamento da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas, conforme aprovado através do Requerimento n.º 016/2021, será de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 08 de novembro de 2021. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALEMIDA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:C3F29208 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/11/2021. Edição 3131 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/