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materia nº 1/2022

Tipo Oficio Frente Parlamentar de Combate às Drogas
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaOfício FPCD 001- Frente Parlamentar de combate as drogas - Alexandre Silveira
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício FPCD N.º 001/2022.
Ouro Fino, 12 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira de Oliveira.
DD. Senador Federal. 
Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF. 
Assunto: Convida Vossa Excelência para realizar a abertura da frente parlamentar de 
combate e enfrentamento às drogas no município de Ouro Fino.
Excelentíssimo Senhor Senador Federal,
Cumprimentando-o cordialmente, primeiramente gostaria de agradecer a 
Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso país como Senador, 
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como 
representante no Senado Federal. Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve 
com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e 
ao final solicitar o que se segue:
Recentemente foi aprovada nesta Colenda Casa Legislativa o 
Requerimento nº 016/2021, que segue em anexo, e que solicitou ao soberano Plenário 
desta Casa de Leis, a constituição de uma frente parlamentar de combate e 
enfrentamento às drogas. Com isso, foi editada a Portaria nº 037/2021, que integrou à 
frente parlamentar os Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de 
Moraes, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira 
Couto. 
A atuação desta frente parlamentar tem como objetivo analisar e adotar 
políticas públicas na prevenção e no combate ao consumo de drogas. Além de instituir 
parcerias com outros órgãos públicos e privados com a finalidade de apresentar soluções
para o estigma que assola nossa população. Acreditamos que a adoção de tais medidas 
poderá beneficiar em muita nossa região. Assim, para melhor elucidar a atual situação 
de nossa municipalidade, coloco em anexo os dados e estatísticas criminais levantados
em nosso município.
Dessa forma, é com imensa satisfação que a Câmara Municipal de Ouro 
Fino tem o prazer de convidar Vossa Excelência para realizar a abertura oficial da frente 
parlamentar de combate e enfrentamento às drogas no município de Ouro Fino. 
Sua presença em muito nos engradece e prestigia, assim, solicitamos 
encarecidamente que venha participar conosco deste importante marco.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Dessa forma, deixamos à sua indicação, a data da realização de abertura da 
frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas em nossa cidade. Pois assim, 
estaremos realizando a solenidade conforme sua disponibilidade.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Câmara Municipal de Ouro Fino.
Rua Rogério Gissoni, nº 450, Centro de Ouro Fino/MG.
Telefone: (35) 3441-1489.
E-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Poder Legislativo: "O Poder Unido é Mais Forte".
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 016/2021
EXMO.SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUN. DE OURO FINO 
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno c/c o art. 2º da Resolução n.º 005/2021, vêm REQUERER, após ouvido o 
soberano Plenário desta Casa de Leis, seja constituída frente parlamentar de combate e 
enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses).
JUSTIFICATIVA
Nós, vereadores subscritores do presente Requerimento, atentos à realidade e cientes 
das profundas mazelas sociais causadas pelo consumo de drogas, apresentamos o presente 
requerimento para que, se aprovado, possamos constituir neste Poder Legislativo a Frente 
Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. Uma vez constituída, seu objetivo será o 
de debater e adotar políticas públicas para o enfrentamento ao uso de drogas, assim como 
articular-se a outros órgãos públicos e privados com a finalidade de apresentar soluções.
Isto porque, as drogas acarretam problemas que causam grandes impactos a saúde, 
sociais e econômicos. Também financiam o crime e a violência, e por isso, seu combate 
continua a ser um enorme desafio que requer esforços e ações contínuas em todas as esferas de 
poder. Destaca-se que grande parte dos usuários são jovens e começam a usar essas substâncias 
ainda na escola, em idade cada vez mais prematura. 
Assim, nossa intenção, a princípio, é a de realizar amplas discussões sobre o problema, 
seus reflexos negativos na saúde pública, estrutura familiar e segurança, e a partir disto, 
apresentaremos propostas para implementação de novas políticas públicas, assim como chegar 
a um consenso onde possamos transmitir a conscientização nas famílias e nas escolas de nossa 
municipalidade.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Por tais razões, pedimos o apoio aos nobres pares a aprovação do presente 
requerimento. 
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021.
Tiago Bazolli de 
Moraes
Paulo Henrique 
Chiste da Silva
Marco Antônio da 
Silva
Vânia Aparecida 
Viera Couto
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 037/2021
DESIGNA VEREADORES PARA 
COMPOR A FRENTE PARLAMENTAR 
DE COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS 
DROGAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com a Resolução n.º 005/2021 e Requerimento n.º 
016/2021, RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo 
Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, Vânia Aparecida Vieira 
Couto e Francisco Carlos Maciel, para comporem a Frente Parlamentar de 
Combate e Enfrentamento às Drogas.
§ 1º A Comissão aqui instituída, no prazo de 05 (cinco) dias da 
publicação desta Portaria, consoante art. 4º da Resolução n.º 005/2021, deverá 
eleger, entre os seus membros, o Presidente, Secretário e Relator.
§ 2º O prazo de funcionamento da Frente Parlamentar de Combate e 
Enfrentamento às Drogas, conforme aprovado através do Requerimento n.º 
016/2021, será de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação desta 
Portaria.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
em 08 de novembro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALEMIDA
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
VANDERLEI CANDIDO 
DE 
ALMEIDA:00496559656
Assinado de forma digital por 
VANDERLEI CANDIDO DE 
ALMEIDA:00496559656 
Dados: 2021.11.09 16:31:19 -03'00'
09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C3F29208/03AGdBq27NWO8ji-k45bkHO0xn4ysrD9N2qf3qh9DZheT6W1LNTSk4LkjcOCzUt40PYz… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 037/2021
PORTARIA Nº. 037/2021
DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR
A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE
E ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n.º
005/2021 e Requerimento n.º 016/2021, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os vereadores Tiago Bazolli de Moraes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva,
Vânia Aparecida Vieira Couto e Francisco Carlos Maciel, para
comporem a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento
às Drogas.
§ 1º A Comissão aqui instituída, no prazo de 05 (cinco) dias da
publicação desta Portaria, consoante art. 4º da Resolução n.º
005/2021, deverá eleger, entre os seus membros, o Presidente,
Secretário e Relator.
§ 2º O prazo de funcionamento da Frente Parlamentar de
Combate e Enfrentamento às Drogas, conforme aprovado
através do Requerimento n.º 016/2021, será de 06 (seis) meses,
a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 08 de
novembro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALEMIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:C3F29208
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/11/2021. Edição 3131
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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