materia nº 354/2025

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Ofício CAH Nº 354/2025
Ouro Fino, 01 de setembro de 2025
À
Concessionária EPR do Sul de Minas
Assunto: Solicitação de viabilização de solução referente à TAG eletrônica das 
motocicletas.
Prezados,
Os vereadores abaixo assinados, com assento nesta Casa Legislativa, vêm, por 
meio deste, manifestar preocupação quanto à aplicação do desconto progressivo previsto 
no contrato de concessão de pedágio para motocicletas.
Conforme verificado, as motocicletas não utilizam as TAGs eletrônicas 
fornecidas, o que impossibilita a aplicação do desconto progressivo atualmente oferecido. 
Tal situação pode resultar na exclusão das motocicletas desse benefício, contrariando o 
princípio de igualdade e prejudicando os usuários desses veículos.
Diante disso, solicitamos que a Concessionária EPR do Sul de Minas analise e 
viabilize alguma solução que permita garantir o cumprimento do contrato, contemplando 
também os proprietários de motocicletas e evitando a exclusão do benefício do desconto 
progressivo.
Certos de contar com a atenção e colaboração desta Concessionária, colocamo￾nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou tratativas adicionais que se façam 
necessárias.
Atenciosamente,