materia nº 355/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DEOUROFINO CÓPIA
Ofício CAH Nº 355/2025
Ouro Fino, 01 de setembro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Evandro Luiz dos Santos
MD. Defensor Público da Comarca de Ouro Fino/MG
Assunto: Solicitação de viabilização de solução referente à TAG eletrônica das
motocicletas.
Excelentíssimo Senhor,
Os vereadores abaixo assinados, com assento nesta Casa Legislativa, vêm, por
meio deste, manifestar preocupação quanto à aplicação do desconto progressivo previsto
no contrato de concessão de pedágio para motocicletas.
Conforme verificado, as motocicletas não utilizam as TAGs eletrônicas
fornecidas, o que impossibilita a aplicação do desconto progressivo atualmente oferecido.
Tal situação pode resultar na exclusão das motocicletas desse benefício, contrariando o
princípio de igualdade e prejudicando os usuários desses veículos.
Diante disso, solicitamos a atenção de Vossa Excelência no sentido de analisar
e viabilizar alguma solução que permita garantir o cumprimento do contrato,
contemplando também os proprietários de motocicletas e evitando a exclusão do
benefício do desconto progressivo.
Certos de contar com a atenção e colaboração de Vossa Excelência, colocamo-
nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou tratativas adicionais que se façam
necessárias.
Atenciosamente,
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO Cie Braga Paulo Henrique Chiste da Silva
á a E Vereador - PL Vereador - UNIÃO BRASIL
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