materia nº 236/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 233/2025
Ouro Fino, 02 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 15º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 15º
Sessão Ordinária, realizada em 01 de setembro do corrente ano:
PL n.º 3.593 Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos
provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos
similares e veículos automotores de quatro rodas no Município
de Ouro Fino, e dá outras providências
PL n.º 3.596 Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício
financeiro de 2025.
PL n.º 3.598 Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de
propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, estado de Minas Gerais.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435