materia nº 361/2025

CÂMARA MUNICIPAL
8 de OURO FINO
. Ouro Fino, 03 de setembro de 2025
À Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicitação de inclusão de alternativas legais para atendimento da
população rural no transporte escolar.
Senhor Prefeito,
Venho, por meio deste, solicitar a especial atenção de Vossa Excelência quanto
à análise da nova licitação referente ao transporte escolar e demais serviços correlatos, a
fim de que seja considerada a possibilidade de inclusão, no edital e no contrato, de
alternativas legais que permitam o atendimento também da população residente em
bairros distantes da Zona Rural.
Em diversas localidades de nosso município, especialmente nas áreas rurais, o
transporte escolar representa o único meio de deslocamento disponível para os cidadãos,
em especial àqueles que não possuem veículos próprios e carecem de outras opções
viáveis de locomoção.
Dessa forma, solicito que seja avaliada a viabilidade da utilização das vagas
eventualmente disponíveis nos veículos escolares, de forma regulada e sem qualquer
prejuízo à prioridade dos alunos. Tal medida permitiria atender parte da população em
situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão social e garantindo maior mobilidade
às comunidades mais afastadas, sem comprometer o transporte dos estudantes e sem gerar
ônus adicional ao sistema.
Certo de poder contar com a compreensão e empenho de Vossa Excelência,
coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e reforço a importância de que tal
sugestão seja considerada no processo licitatório, respeitando-se todos os critérios legais
e administrativos pertinentes.
Respeitosamente,
14 A
Carlos Augu to Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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