materia nº 249/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 249/2025.
Ouro Fino, 08 de setembro de 2025.
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Solicitação de alteração de classificação orçamentária —
Emenda Impositiva nº 017/2024
Prezada Senhora,
Considerando o Projeto de Lei nº 3.501/2024, que autorizou a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades especificadas,
aprovado por esta Casa Legislativa em 25 de novembro de 2024,
posteriormente sancionado pelo Prefeito Municipal e transformado na Lei
Municipal nº 3.219, de 04 de dezembro de 2024;
Considerando que referido projeto de lei recebeu diversas
emendas impositivas, apresentadas e aprovadas pelos nobres vereadores;
Considerando que, dentre essas emendas, consta a Emenda
Impositiva n.º 017/2024, de autoria do vereador, à época, Tiago Bazolli de
Moraes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinada à Associação de
Moradores do Bairro dos Limas, inicialmente aprovada sob a classificação
orçamentária 021101.20.606.0022.0.034 —- Transferências Financeiras à
Associação de Moradores do Bairro dos Limas - 3.3.50.41.00 —
Contribuições;
RECEBEMOS EM
LS ARS
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando, por fim, a manifestação do atual Presidente da
referida Associação (doc. anexo), Sr. Odair José Barbosa, no sentido de que,
diante de novas prioridades da entidade, a destinação seja ajustada para a
modalidade de auxílios;
Solicito a Vossa Senhoria que seja providenciada a alteração
da classificação orçamentária da emenda em questão, para:
021101.20.606.0022.0.034 — Transferências Financeiras à
Associação de Moradores do Bairro dos Limas — 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Na certeza de poder contar com a habitual atenção e presteza
de Vossa Senhoria, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
CLOVIS Assinado de forma digital por
COLDIBELI:044082586 Gagos: 202509108 10565 7
52 -0300'
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino — MG.
Biênio 2025 - 2026
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS LIMAS -
AMBLI, com sede neste município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, inscrita no
CNPJ sob o n.º 02.750.944/0001-01, neste ato representada por seu Presidente, Sr.
ODAIR JOSE BARBOSA, ve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor
e requer o que segue.
Através da Emenda Impositiva nº 017/2024, de autoria do ex-vereador
Tiago Bazolli de Moraes, foi destinado o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à
Associação de Moradores do Bairro dos Limas, inicialmente aprovada sob a classificação
orçamentária:
021101.20.606.0022.0.034 — Transferências Financeiras à Associação de Moradores
do Bairro dos Limas — 3.3.50.41.00 — Contribuições.
Ocorre que, diante da necessidade de aquisição de câmeras de
monitoramento, visando ao aprimoramento da segurança pública daquela localidade, faz-
se necessária a adequação da destinação, de modo a viabilizar a correta aplicação dos
recursos.
Diante do exposto, requeiro seja expedido Ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando a alteração da classificação orçamentária da referida
emenda para:
021101.20.606.0022.0.034 — Transferências Financeiras à Associação de Moradores
do Bairro dos Limas — 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
ASSOCIAÇÃO
ODAIR JOSE OSA - PRESIDENTE