materia nº 402/2025

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Ofício PHCS Nº 402/2025
Ouro Fino, 09 de setembro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Projeto de Lei nº 1495/2023, nessa Casa Legislativa.
Caríssimo Presidente,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência 
a juntada do Relatório da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, assinado pelo 
nobre Deputado Federal Dr. Frederico de Castro Escaleira (PRD/MG), membro daquele 
colegiado, no qual consta parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 713/2023, em 
âmbito federal, correlato ao Projeto de Lei nº 1.495/2023 que tramita nesta Casa 
Legislativa, sob relatoria do nobre Deputado Estadual Prof. Cleiton (PV/MG).
Diante do exposto, rogo a Vossa Excelência que seja anexado o referido 
parecer da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 
1.495/2023, a fim de subsidiar a análise e a tramitação da matéria nesta Assembleia 
Legislativa, bem como que o nobre Deputado Estadual Prof. Cleiton (PV/MG) considere, 
em sua relatoria, o voto pela aprovação, em consonância com o posicionamento já 
manifestado na esfera federal pelo digníssimo parlamentar Dr. Frederico de Castro 
Escaleira (PRD/MG).
Respeitosamente,