materia nº 405/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 10 de setembro de 2025
CURIA
PN
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E OURO FO
Ofício PHCS Nº 405/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Projeto de Lei nº 1495/2023, nessa Casa Legislativa.
Caríssimo Presidente,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o apoio de Vossa
Excelência para que seja procedida a juntada de minha Moção de Apoio nº 012/2023 ao
Projeto de Lei nº 713/2023, em tramitação a nível federal.
Considerando que a referida Moção de Apoio foi construída em relação à
matéria correlata à que tramita nesta Assembleia Legislativa, solicito a essa Presidência
que a mesma também seja anexada à tramitação do PL nº 1.495/2023, uma vez que versa
sobre o mesmo tema, porém no âmbito estadual.
Sem mais para o momento, rogo ao nobre Deputado Estadual Prof. Cleiton
(PV/MG) que, se assim for de seu entendimento, profira relatoria pela aprovação nesta
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chistejda Silva
Vereador - UNIÃO
Câmara Mumricipafde Ouro Fino Dire
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