materia nº 476/2025

Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 476/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com 
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, 
SUGERINDO A ADEQUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 
ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
O objetivo desta proposta é promover um ambiente escolar mais inclusivo, 
garantindo que os alunos com TEA tenham acesso a uma alimentação compatível com 
suas necessidades. É amplamente reconhecido que muitos desses estudantes apresentam 
seletividade alimentar, sensibilidade sensorial e, em alguns casos, questões 
gastrointestinais que demandam dietas específicas. A ausência de uma alimentação 
adaptada pode impactar diretamente a concentração, o comportamento em sala de aula e 
a saúde desses alunos, além de gerar grande preocupação para suas famílias.
Diante disso, sugere-se que a Secretaria de Educação adote medidas como:  Diagnóstico e cadastro dos alunos com TEA que necessitam de 
adaptação alimentar, em parceria com famílias e profissionais de saúde;  Elaboração de cardápios adaptados, com apoio de nutricionistas 
especializados, contemplando variedade de texturas, apresentação diferenciada e opções 
para restrições comuns (sem glúten, sem lactose, baixo sódio, sem 
corantes/conservantes), sempre prezando por valor nutricional adequado;  Capacitação dos profissionais de cozinha e equipe escolar, com 
treinamentos sobre especificidades do TEA e técnicas de preparo de alimentos 
adaptados; Fortalecimento da parceria escola-família, para alinhamento das 
estratégias alimentares, além de reuniões periódicas de acompanhamento;  Adequação de recursos e infraestrutura, incluindo aquisição de 
ingredientes diferenciados e ajustes nos refeitórios, de forma a minimizar estímulos 
sensoriais que possam causar desconforto.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Com a implementação dessas ações, será possível assegurar que a 
alimentação escolar deixe de ser uma barreira e se torne um instrumento de apoio ao 
desenvolvimento integral e inclusivo dos alunos com TEA.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 04 de setembro de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA