materia nº 481/2025

Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 481/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, com 
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossas Excelências que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
SUGERINDO A ANÁLISE DA NOVA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR E OUTROS SERVIÇOS, PARA QUE SEJA CONSIDERADA A 
POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO EDITAL E NO CONTRATO, DE 
ALTERNATIVAS LEGAIS QUE PERMITAM ATENDIMENTO À 
POPULAÇÃO RESIDENTE EM BAIRROS DA ZONA RURAL.
Considerando que em diversas localidades do município, especialmente na zona 
Rural, o transporte escolar representa o único meio de deslocamento para a população 
rural, em especial aqueles que não possuem veículo próprio.
Assim, solicito avaliação e viabilidade das vagas disponíveis nos veículos 
escolares, de forma regular e sem prejuízo à prioridade dos alunos, pois essa medida, 
poderá ajudar a população de necessidade, sem comprometer o transporte escolar e sem 
gerar ônus aos estudantes, garantindo maior inclusão social e mobilidade às 
comunidades rurais afastadas.
Diante do exposto, peço ao setor responsável que analise com a devida atenção 
este pedido, de modo a levar em consideração a realidade da população e possibilitar 
uma solução justa e inclusiva, dentro da legalidade, que atenda às necessidades de 
deslocamento dessas comunidades.
Na certeza de contar com a compreensão e empenho de Vossa Senhoria, coloco￾me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 09 de setembro de 2025.
Carlos Augusto Honório
Vereador