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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 483/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE
A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE
ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
A presente indicação tem como finalidade a criação de normas que
determinem a retirada de fios em desuso existentes em postes de energia elétrica no
Município de Ouro Fino. A presença de fios abandonados ou mal posicionados
representa riscos significativos à segurança pública, podendo ocasionar acidentes
envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, além de facilitar práticas criminosas,
como furtos de cabos, que podem comprometer a rede elétrica local.
Além da segurança, a remoção de fios em desuso contribui para a melhoria
estética da cidade, promovendo uma paisagem urbana mais organizada e visualmente
agradável. Assim, este Projeto de Lei busca prevenir acidentes, reduzir prejuízos
materiais e valorizar o espaço público, alinhando-se às boas práticas de gestão urbana e
à proteção da população.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 09 de setembro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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