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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 474/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO PARAR E
ESTACIONAR” EM FRENTE À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE OURO FINO,
ESPECIALMENTE NO TRECHO DA GUIA REBAIXADA,
CORRESPONDENTE À RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES. A presente solicitação tem por finalidade atender às reivindicações de
cidadãos que utilizam a Biblioteca Municipal, que vêm enfrentando dificuldades devido
ao estacionamento indevido de veículos no local, obstruindo o acesso e dificultando a
mobilidade de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Tal situação
compromete a acessibilidade, que deve ser garantida em todos os espaços públicos.
A instalação da referida sinalização é medida simples, porém de grande
impacto, para assegurar o cumprimento da legislação de acessibilidade e garantir o
pleno direito de ir e vir de todos os cidadãos.
Nesse sentido, sugere-se que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Meio
Ambiente providencie a instalação da placa no local, garantindo segurança,
acessibilidade e bem-estar a todos os frequentadores da Biblioteca Municipal.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de setembro de 2025.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
VEREADOR
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