CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.609/2025
“Dispõe sobre a criação do
Guia Turístico Virtual
“Conheça Ouro Fino” e dá
outras providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de
Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado o Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino”,
disponibilizado gratuitamente em sítio eletrônico, com o propósito de promover
o turismo na cidade de Ouro Fino.
Art. 2º — Para os efeitos desta Lei, considera-se guia turístico virtual
uma plataforma digital de acesso público que oferece informações turísticas
diversas sobre o município de Ouro Fino.
Art. 3º — São objetivos desta Lei:
| — promover o turismo local, oferecendo informações sobre
gastronomia, artesanato, hotelaria, transporte público e privado, comércio local,
pontos turísticos, acessibilidade, serviços de urgência e emergência, com vistas
ao aumento do fluxo de turistas.
Hl — fomentar o turismo sustentável no município de Ouro Fino, por meio
do uso de tecnologia.
Art. 4º — O guia turístico virtual deverá incluir recursos interativos e
informativos que facilitem a experiência do usuário, tais como mapas, rotas
turísticas, calendário de eventos culturais e festividades locais, bem como
recomendações personalizadas.
Art. 5º — Serão desenvolvidas parcerias com entidades do setor
turístico, culturais e comerciais, para a atualização e o enriquecimento constante
do conteúdo disponibilizado no guia turístico virtual.
Art. 6º — Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no
que couber, para sua aplicação, assegurando a acessibilidade, a usabilidade e
a atualização periódica das informações contidas no guia turístico virtual.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Art. 7º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 05 de setembro de 2025.
Vereador
LIVIA ROBERTA FRANCEL]
Cl
L)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
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DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição versa sobre a disponibilização, em meio digital,
de informações turísticas da cidade de Ouro Fino, por intermédio de um sítio
eletrônico que concentre e organize conteúdos relevantes.
A proposta visa facilitar o acesso de turistas a serviços e informações
em um único local, com a vantagem de permitir constante e rápida atualização.
A amplitude do acesso digital, disponível a qualquer pessoa, em
qualquer parte do mundo, favorece a inserção, correção e ampliação contínua
do conteúdo, transformando o guia em instrumento dinâmico de promoção
turística.
Trata-se de iniciativa que fomentará o conhecimento, estimulará
contatos e negócios, além de possibilitar que visitantes conheçam melhor sobre
a cidade de Ouro Fino e a hospitalidade de seu povo.
Mais que uma simples ferramenta eletrônica, será um verdadeiro Guia,
que, sem a pretensão de totalizar todas as informações, reunirá aquelas
essenciais para orientar turistas pelas estradas e veredas locais, valorizando os
sabores, a história e a cultura de nosso município.
Diante do exposto, submetemos a presente proposição à análise e
aprovação dos nobres pares.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 05 de setembro de 2025.
Paulo Henrique Chiste da $S
Ei Vereador
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralBcamaraourofino.mg .gov.br