materia nº 98/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 098/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 15/09/2025
16º Sessão Ordinária
É ano
Presidente
Vice Presidente
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
(UNIÃO BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado
pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais,
Romeu Zema Neto, a presente MOÇÃO DE APELO, em razão da necessidade de
reavaliação da carga tributária incidente sobre o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores — IPVA.
Atualmente, a alíquota do IPVA em Minas Gerais encontra-se entre as mais
elevadas do país, impactando de forma significativa milhões de proprietários de
veículos, que enfrentam forte peso financeiro sobre um bem essencial para a
mobilidade e o exercício profissional.
A título de exemplo, o Estado do Paraná, sob a liderança do Governador
Carlos Massa Ratinho Junior, reduziu a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%,
beneficiando mais de 80% da frota tributada e servindo como modelo de gestão
fiscal responsável, capaz de conciliar equilíbrio orçamentário com as necessidades
da população.
Nesse sentido, urge que o Governo de Minas Gerais avalie a possibilidade
de revisão da alíquota do IPVA, buscando uma tributação mais justa e adequada à
realidade econômica dos mineiros, garantindo, assim, maior poder de-compra às
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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famílias, incentivo à regularização da frota, redução da inadimplência e
fortalecimento da economia estadual.
Assim, por meio desta Moção, o Poder Legislativo de Ouro Fino manifesta
seu apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema para que determine
a realização de estudo técnico e econômico visando possível redução da alíquota do
IPVA, à semelhança do modelo paranaense, como forma de promover justiça
tributária e aliviar o peso sobre os contribuintes mineiros.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 04 de setembro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA
VEREADOR
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