materia nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 102/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 15/09/2025 16º Sessão Ordinária
( » ao
A
Presidente
Vice do
O signatário da presente, Vereador CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja dada
ciência à Excelentíssima Senhora Patrícia Fabbri do Carmo, Diretora de Educação,
Cultura, Esportes e Lazer, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro
Fino, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, a presente MOÇÃO DE APELO, em razão
da necessidade de revisão e reorganização das turmas multisseriadas da Escola
Municipal Procópio .José Pereira.
Atualmente, a instituição possui uma sala composta por alunos do 3º ano
do Ensino Fundamental e outra composta por alunos do 4º ano, ambas funcionando
em regime multisseriado. Considerando que cada uma dessas turmas conta com 06
(seis) alunos, número este que já está acima da quantidade mínima exigida (05
alunos) para a manutenção de turmas regulares, conforme ocorreu em outras
localidades do município de Ouro Fino, entende-se que é possível realizar a
separação das turmas.
A manutenção do formato multisseriado pode trazer dificuldades no
processo de ensino-aprendizagem, uma vez que os estudantes apresentam
necessidades distintas em cada ano escolar. A separação adequada das turmas
contribuirá para o melhor acompanhamento pedagógico, garantindo a qualidade do
ensino e evitando prejuízos ao desenvolvimento dos alunos.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 =
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Diante disso, urge que a Secretaria de Educação e o Executivo Municipal
realizem a devida análise e promovam a divisão das turmas do 3º e 4º ano da
Escola Municipal Procópio José Pereira, assegurando melhores condições de
aprendizagem às crianças, promovendo um ensino de qualidade e respeitando o
desenvolvimento pedagógico de cada estudante.
Assim, por meio desta Moção, o Poder Legislativo de Ouro Fino manifesta
seu apelo à Excelentíssima Senhora Patrícia Fabbri do Carmo e ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Antonio Benedito Salgueiro Miguel para que tomem as providências
necessárias para a organização adequada das turmas multisseriadas da Escola
Municipal Procópio José Pereira.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 04 de setembro de 2025.
CARLOS AU TO HONÓRIO
VEREADOR
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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